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CGU, AGU e MPF realizam Semana de Combate à Corrupção Transnacional
Ministro da CGU, Wagner Rosário, destacou a Lei nº 12.846/2013, de responsabilização administrativa de pessoas jurídicas em caso de corrupção
A Controladoria-Geral da União (CGU) realiza, entre os dias 3 e 6 de setembro, em Brasília (DF), a Semana de Combate à Corrupção Transnacional. O evento é realizado em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF). A iniciativa busca reunir especialistas da América Latina e do Caribe para debater sobre responsabilização de empresas; ferramentas de enfrentamento ao suborno entres os países; boas práticas anticorrupção; dentre outros temas correlatos.
Na ocasião, serão promovidos dois eventos: a II Reunião da Rede de Agentes de Combate ao Suborno Transnacional da América Latina e Caribe (LAC LEN), nos dias 3 e 4, somente com autoridades dos países membros; e o Treinamento em Combate à Corrupção e Suborno Transnacional, nos dias 5 e 6, voltado aos profissionais e agentes públicos – inscritos previamente – que atuam na área. Ambos serão realizados no Palácio do Itamaraty.
II Reunião da Rede de Agentes de Combate ao Suborno Transnacional da América Latina e Caribe (LAC LEN)
A LAC LEN deste ano enfocará questões relacionadas à responsabilidade de pessoas jurídicas e à investigação de casos de corrupção transnacional envolvendo pessoas jurídicas. A pauta foi uma demanda dos participantes da reunião inaugural, organizada em outubro de 2018, na cidade de Buenos Aires, na Argentina. A iniciativa reuniu mais de 50 autoridades de 14 países.
A abertura da II LAC LEN contou com a presença do ministro da CGU, Wagner Rosário; do ministro das Relações Exteriores, (MRE), embaixador Ernesto Araújo; da procuradora-geral da República (PGR-MPF), Raquel Dodge; do advogado-geral da União (AGU), André Luiz Mendonça; da chefe substituta da Procuradoria Contra o Crime Econômico e a Lavagem de Dinheiro na Argentina (PROCELAC), Maria Laura Roteta; e do analista legal da Divisão Anticorrupção da OCDE, Apostolos Zampounidis.
Para o ministro da CGU, a Rede tem dois grandes objetivos que, se cumpridos, serão importantes para o desenvolvimento do combate à corrupção na região. “A primeira é a implementação por todos os países e aprimoramento das normas de responsabilização de pessoa jurídica. O outro ponto importante é a criação de uma rede efetiva de troca de informações, de colaboração, para permitir o estabelecimento de uma confiança mútua entre as nações”, afirmou.
Rosário destacou a criação da Lei nº 12.846/2013, de responsabilização administrativa de pessoas jurídicas em caso de corrupção. “Ela veio inovar o ordenamento jurídico brasileiro, trazendo pilares importantes, que eu posso resumir aqui numa mudança de cultura, através da implementação de programas de integridade dentro dessas empresas e a inserção de sanções financeiras, atingindo o aspecto econômico do combate à corrupção”.
O ministro também fez um balanço dos resultados já obtidos com a aplicação da Lei Anticorrupção no Governo Federal: 55 processos administrativos de responsabilização (PARs) abertos pela CGU; 44 empresas manifestaram interesse em fechar acordo de leniência; seis acordos encerrados por falta de colaboração da empresa; 22 casos em andamento; e nove acordos já firmados, com um retorno de R$ 11,15 bilhões aos cofres públicos. “Os resultados são significativos e eles demonstram a atuação articulada dos órgãos de defesa do Estado, em especial o MPF, a AGU e a CGU”, concluiu o ministro.
Ouça o áudio das autoridades:
>> CGU - Wagner Rosário
>> AGU - André Luiz Mendonça
>> PGR/MPF – Raquel Dodge
A reunião é fechada aos representantes dos países membros e não-membros do Grupo de Trabalho da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) sobre Suborno em Transações Comerciais Internacionais na América Latina e Caribe.
Treinamento em Combate à Corrupção e Suborno Transnacional
Em sua segunda edição, o Treinamento terá como objetivo aprofundar pontos considerados relevantes para a efetiva aplicação da Lei Anticorrupção. A capacitação será feita com o Departamento de Justiça Norte-Americano (DOJ), a Federal Bureau of Investigation (FBI) e a Securities and Exchange Commission (SEC).
As instituições apresentarão sua experiência no combate à corrupção, no contexto da aplicação do Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), especialmente considerando-se a ampla jurisdição exercida pelos Estados Unidos nos casos de suborno transnacional.
O Treinamento buscará contemplar, ainda, os seguintes tópicos: detecção de suborno transnacional (uso de informações públicas, recursos domésticos e dados obtidos via cooperação); padrões e esquemas (risco, intermediários, registros contábeis); papel da cada agência (de persecução, de auditoria, fiscal, etc.); e coordenação com agências estrangeiras (parcerias e negociação de acordos globais).