7º Encontro da RedeSIC discute impactos da LAI sobre o poder público e a sociedade

A Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com o Ministério da Economia, realizou, nesta terça-feira (03), em Brasília, a abertura do 7º Encontro da RedeSIC, que se estenderá até quarta (04). O objetivo é promover um espaço de cooperação e intercâmbio de conhecimentos e experiências entre os Serviços de Informações ao Cidadão (SICs). Neste ano, o tema do encontro é "Como o acesso à informação pode contribuir para a melhoria na gestão pública". 

Realizada desde 2014, a RedeSIC é destinada a autoridades de monitoramento da Lei de Acesso à Informação (LAI), técnicos, gestores e colaboradores dos SICs dos ministérios, autarquias e fundações do Poder Executivo federal; bem como a representantes de estados, municípios, Distrito Federal e Serviços Sociais Autônomos. A ideia é promover o debate sobre fluxos e tramitação de pedidos, qualidade na aplicação da legislação e políticas de dados abertos, dentre outros temas correlatos. 

Em discurso de abertura, a secretária de Transparência e Prevenção da Corrupção da CGU, Cláudia Taya, ressaltou a importância do Painel Lei de Acesso à Informação, lançado durante o evento. “Hoje teremos a entrega do painel da LAI, o que demonstra o comprometimento do governo federal com a questão da implementação da lei e o quanto a nossa política é exitosa. Atualmente, estamos com 0,05% de omissão, em um total de 800 mil pedidos de informação. Os resultados são bastante positivos”, afirmou a secretária. 

Cláudia Taya destacou ainda que se a informação é pública ela tem que ser fornecida ao cidadão. “Quando disponibilizamos os dados à sociedade, ela devolve para o próprio governo informações importantes para o aprimoramento da gestão pública. Precisamos combater a má gestão e a corrupção porque ambos são desperdícios de recursos públicos. E a população é a nossa grande aliada”, defendeu. 

Para o ouvidor do Ministério da Economia, Carlos Augusto Araújo, a informação pública é patrimônio da sociedade. “A população está mais participativa e tem o direito à informação. Precisamos fortalecer isso como patrimônio da sociedade. Não somos donos das informações. É necessário que as nossas unidades entendam isso”, ressaltou. 

Participaram também do evento o diretor de Educação Continuada da Enap, Paulo Marques, e o coordenador de Comunicação e Informação da UNESCO, Adauto Soares. 

Painel LAI 

A programação do 7º encontro da RedeSIC inclui palestras e oficinas práticas que mostrarão os impactos que a Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/2011) tem tido sobre o poder público e a sociedade. O evento é uma oportunidade de alinhamento de entendimentos, compartilhamento de experiência e assistência mútua. Confira a programação completa do evento. 

Durante a abertura, a CGU lançou o Painel Lei de Acesso à Informação, ferramenta que reúne informações sobre os pedidos de acesso à informação realizados por meio do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC). A ideia é possibilitar uma visão geral da situação dos pedidos e recursos e acompanhar o trabalho realizado pelos órgãos do Poder Executivo federal. A ferramenta permite, ainda, pesquisar, examinar e comparar o desempenho dos órgãos de forma rápida e dinâmica.