Municípios do Mato Grosso Sul aderem a sistema eletrônico para ouvir o cidadão

Em Mato Grosso do Sul, 28 municípios, que equivalem a 35% do total (79), aderiram ao uso do e-Ouv, sistema que permite ao cidadão reclamar, sugerir, denunciar, elogiar e solicitar providências e simplificação de serviços às ouvidorias públicas. O principal benefício em adotar o sistema é que os municípios, órgãos e entidades da administração direta e indireta podem instituir, de maneira simples pela internet, um canal direto, organizado e efetivo para recebimento, análise e resposta das manifestações de usuários dos serviços públicos. Desenvolvido pela Controladoria-Geral da União (CGU), o e-Ouv é gratuito e está à disposição das ouvidorias.

A Unidade Regional da Controladoria-Geral da União (CGU) no Estado de Mato Grosso do Sul reforça a importância da adesão ao e-Ouv por parte dos municípios uma vez que a iniciativa promove um canal de comunicação efetivo também para o recebimento de manifestações dos cidadãos relacionadas à execução de programas e projetos desenvolvidos pelo município por meio de convênios e transferências de recursos recebidos pela União. Com o uso do e-Ouv, o ente possibilita o registro de manifestações dos cidadãos relacionadas a convênios, conforme prevê a Portaria 424, de dezembro de 2016.

Os 28 municípios do estado que aderiram ao e-Ouv são: Alcinópolis, Anastácio, Antônio João, Aparecida do Taboado, Aquidauana, Bataguassu, Bodoquena, Brasilândia, Caarapó, Campo Grande, Chapadão do Sul, Costa Rica, Deodápolis, Figueirão, Gloria de Dourados, Inocência, Juti, Maracaju, Mundo Novo, Naviraí, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Paraíso das Aguas, Paranaíba, Paranhos, São Gabriel do Oeste, Tacuru, Terenos.

Ainda, cabe frisar que, conforme normatiza a Portaria 424, de dezembro de 2016, não ter um canal efetivo de comunicação com os cidadãos pode acarretar na suspensão das transferências voluntárias do governo federal aos municípios.

Características do sistema

• Recebimento de denúncias, reclamações, sugestões, solicitações e elogios.
• Encaminhamento de manifestações entre ouvidorias.
• Controle de prazo.
• Recursos para elaboração de relatórios.
• Desenvolvido para ser integrado a outros sistemas que a ouvidoria utilize.
• Funciona em ambiente web e apresenta design responsivo (flexibilidade na exibição das informações em telas de tamanhos diferentes e aparelhos móveis).
• Sistema utilizado pelas ouvidorias federais, e por diversas ouvidorias estaduais e municipais.

Como aderir

O Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv) é completamente gratuito e está à disposição das ouvidorias de todos os poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. Os entes, órgãos e entidades interessados em utilizar o e-Ouv devem manifestar sua adesão à Rede Nacional de Ouvidorias e contarão com o apoio da CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), em sua utilização. Em junho deste ano, o e-Ouv atingiu a adesão de mais de 1.000 ouvidorias municipais em todo o país.

FalaBR

A partir desta quinta-feira (1º), o e-Ouv passou a integrar o FalaBR, nova plataforma desenvolvida pela CGU que une, em uma só ferramenta, os dois maiores sistemas governamentais de ouvidoria e de acesso à informação do Brasil, o e-Ouv e o e-Sic respectivamente. O FalaBR permite ao cidadão registrar, em um único lugar, tanto os pedidos de informações públicas, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação, quanto as manifestações de ouvidoria, de acordo com o Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos.