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CGU, PF e MPF desmontam esquema de desvios de recursos em rodovias federais em MG
Auditoria em obras no estado e aprofundamento dos trabalhos de investigação revelou esquema instalado no DNIT-MG - Foto: Paulo Filgueiras/EM/D.A. Press
A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta terça-feira (06), da Operação Rota BR 090. O objetivo é desarticular organização criminosa responsável por fraudar licitações e contratos, desviando recursos públicos destinados a obras de manutenção das rodovias federais no Estado de Minas Gerais. Os trabalhos são realizados em parceria com a Polícia Federal (PF), o Ministério Público Federal (MPF) e a Receita Federal do Brasil (RFB).
A CGU, após realização de auditoria em obras no estado, seguida de aprofundamento dos trabalhos de investigação, em conjunto com a PF, revelou esquema instalado no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte em Minas Gerais (DNIT-MG) executado por pregoeiros e fiscal de obras conjuntamente com empresários do ramo de construção civil.
O esquema de corrupção consiste no direcionamento de licitações às empresas investigadas mediante pagamento de vantagens aos servidores do órgão. Além disso, também há contratos superfaturados, execução de serviços com baixa qualidade e pagamento por serviços não executados. Entre 2014 e 2019, o DNIT-MG efetivou contratos com as empresas envolvidas no total de R$ 457 milhões.
O Estado de Minas Gerais possui a maior malha rodoviária do Brasil. Nos últimos dois anos foram registrados, segundo dados da Polícia Rodoviária Federal, 24.514 acidentes que resultaram em 1.738 mortes nas rodovias federais do estado. Além do prejuízo humano imensurável, as rodovias no país são o principal meio de transporte de cargas e passageiros, e sua precariedade impacta diretamente também a economia do país.
A Operação
A Operação Rota BR 090 consiste no cumprimento de seis mandados de prisão preventiva, quatro mandados de prisão temporária, 28 mandados de busca e apreensão, além de sequestro de bens, bloqueio judicial de valores dos envolvidos e afastamento dos servidores públicos investigados.
O trabalho conta com a participação de 21 auditores da CGU e 124 policiais federais, nos municípios de Belo Horizonte (MG), Oliveira (MG), Brasília (DF) e São Paulo (SP). Os investigados poderão responder por corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro, além das sanções previstas nas leis nº 8.666/93, 8.112/90 e 12.846/13.
A Controladoria-Geral da União, por meio da Ouvidoria-Geral da União, mantém um canal para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre a Operação Rota BR 090 pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode se anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.
Programas de Governo Envolvidos – Pato e Crema
Os programas de governo afetados com o esquema de corrupção desvendado pela Operação Rota BR 090 são o Plano Anual de Trabalho e Orçamento (Pato) e o Programa Crema, de restauração e manutenção rodoviárias.
O Pato atende à demanda dos serviços de roçada, limpeza e caiação dos dispositivos de drenagem, tapa-buraco etc. É classificado como conservação corretiva rotineira, que é um conjunto de operações que tem como objetivo reparar ou sanar um defeito e reestabelecer o funcionamento dos componentes da rodovia, propiciando conforto e segurança aos usuários.
O Programa Crema visa atender às necessidades da rodovia por meio dos serviços de manutenção estruturada, sendo classificado como conservação preventiva periódica, na qual são realizadas atividades com o objetivo de evitar o surgimento ou o agravamento de defeitos. Essa classe de manutenção envolve serviços mais elaborados como fresagem e reciclagem das camadas deterioradas do pavimento, recapeamento da capa asfáltica etc.