Ministro da CGU discute experiência do setor privado em compliance

A política do governo para combater fraudes e corrupção passa necessariamente pela promoção da integridade, afirmou o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, a empresários e representantes de diversos setores produtivos do país, na manhã desta segunda-feira (17), em São Paulo. O ministro explicou que as ações governamentais são voltadas tanto para a integridade pública quanto para a privada. 

“Muitos atos de corrupção acontecem nas relações entre o público e o privado. Se alguém paga propina, tem alguém recebendo essa propina”, explicou Rosário, enfatizando que, por esse motivo, as políticas de governo têm foco não apenas na integridade pública. 

O ministro participou do Fórum Compliance e Democracia, realizado pela rede de televisão Band News, onde falou no painel “A experiência do setor privado em Compliance”, para uma plateia de cerca de 100 empresários e convidados.

Wagner Rosário destacou a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) como um avanço no que diz respeito à integridade no setor privado. “A Lei Anticorrupção veio suprir uma lacuna para atuação efetiva junto às pessoas jurídicas. Ainda há muito a ser feito, mas a lei já traz um incentivo importante para que as empresas implementem seus programas de integridade”, afirmou. 

O Empresa Pró-Ética, programa da CGU que fomenta a adoção voluntária de medidas de integridade por empresas, e a celebração de parcerias com o mercado foram outras medidas de incentivo à integridade privada apontadas pelo ministro. Ele ressaltou cooperações nos setores de petróleo e gás, infraestrutura e saúde, entre outros. “O mercado está se organizando para aprimorar suas estruturas de compliance, e nós estamos apoiando”, disse.

Wagner Rosário também falou sobre a importância dos acordos de leniência e afirmou que a CGU tem atuado para dar transparência às regras desse processo. Ele mencionou, por exemplo, a recente publicação de um manual da Controladoria que informa sobre como é feito o cálculo das multas aplicadas às empresas. Para o ministro, “é necessário dar máxima transparência aos acordos de leniência e às relações entre o público e o privado, pois, assim, podemos construir um ambiente cada vez mais seguro para os investidores”. 

O ministro ressaltou, por fim, que os programas de integridade, tanto públicos quanto privados, precisam ser fortalecidos sobretudo para que casos de corrupção não voltem a se repetir. “Com medidas de integridade bem estabelecidas, é possível garantir o crescimento sustentável do Brasil, sem casos de corrupção que afetem o desenvolvimento do nosso país”, explicou.

O Fórum

Apresentado pela BandNews Capital e Mercado, o Fórum Compliance e Democracia ocorreu, na manhã desta segunda-feira (17), em São Paulo, e tratou dos compromissos que empresas, governo e justiça precisam assumir para destravar a pauta de aprimoramento da governança das relações público-privadas e retomada do crescimento econômico e social.

Além do ministro Wagner Rosário, o encontro contou com as presenças, como palestrantes, do deputado federal Rodrigo Maia, presidente da Câmara Federal, e do ministro do Supremo Federal Alexandre de Moraes.