CGU avalia eficiência alocativa dos investimentos em obras de infraestrutura no país

A Controladoria-Geral da União (CGU) divulga os resultados da avaliação sobre a eficiência alocativa dos investimentos em infraestrutura por meio de análise da gestão orçamentária e accountability da carteira de obras (OGU), com ênfase no processo de definição de prioridades. Os trabalhos foram desenvolvidos no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG), atual Ministério da Economia; no Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPA), atual Ministério da Infraestrutura; e nos Ministérios da Integração Nacional (MI) e das Cidades, fundidos e transformados no Ministério do Desenvolvimento Regional.

Diante das imensas carências em infraestrutura do país e da limitação de recursos, em razão do período de restrição fiscal, o objetivo da avaliação da CGU é fornecer aos gestores responsáveis subsídios para que a alocação orçamentária seja mais eficiente e respeite a uma adequada priorização de investimentos, a fim de maximizar as entregas a população.

>> Acesse o relatório na íntegra

Constatações

O trabalho identificou que a definição de uma carteira de obras prioritárias no então denominado Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a estruturação de um setor no centro de governo especializado na supervisão dos investimentos em infraestrutura, qual seja, Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura (SDI), foram importantes na melhoria da governança e eficiência da alocação dos investimentos em infraestrutura.

Em que pesem os avanços, as inconsistências nas informações encaminhadas pelas pastas setoriais, a demora no atendimento das resoluções e os descumprimentos da priorização estabelecida, indicam que a referida governança precisaria de maior poder de supervisão sobre a carteira de obras prioritárias.

Os levantamentos realizados indicaram também a existência de uma imensa carteira de compromissos assumidos para investimentos em empreendimentos de infraestrutura que demandariam uma capacidade maior que o espaço fiscal existente. Diante da baixa disponibilidade orçamentária a médio e curto prazo, essa carteira excessivamente extensa favorece a pulverização dos investimentos e, por consequência, dificulta ainda mais a conclusão de obras prioritárias em prazos razoáveis.

Segundo dados do próprio governo, apenas no PAC, o Brasil possuía 4.738 obras paralisadas em junho de 2018, um conjunto de empreendimentos estimados em R$ 135 bilhões. Dentre os motivos alegados para as paralisações se destaca a carência de recursos orçamentários e financeiros. Isoladamente, esse seria o fator impeditivo para conclusão de obras que somadas compõe um montante de R$ 52,4 bilhões, ou seja, 39% do total.

Obras Paralisadas (valor) x Motivo da Paralisação

Fonte: http://www.pac.gov.br/pub/EmpreendimentosdoPACparalisados-Junho_2018_VF.pdf

Também foi observada a necessidade de uma melhor comunicação entre os instrumentos nacionais de planejamento – Plano Plurianual (PPA) e Lei Orçamentária Anual (LOA) e os investimentos em infraestrutura.

Recomendações

Os auditores emitiram recomendações para: revisão da metodologia de definição de metas do PPA e LOA; identificação de obras prioritárias entre as listadas no PPA; extensão de dispositivos de governança do PAC para carteiras de obras não PAC; edição de normativos; priorização de ações para criação do Cadastro Geral de Obras Federais; cancelamento de saldos inscritos em restos a pagar desnecessários e cancelamento de saldos de empenhos excedentes de instrumentos de repasse cancelados ou concluídos.

A CGU, por meio de sua Coordenação-Geral de Auditoria de Obras (CGEOB), permanece na busca conjunta por soluções e realiza sistemático monitoramento da adoção das providências por parte dos gestores.