Comitê de Monitoramento e Avaliação dos Subsídios realiza primeira reunião

O Comitê de Monitoramento e Avaliação dos Subsídios da União (CMAS) realizou, na última quinta-feira (28), em Brasília (DF), a sua primeira reunião. A Controladoria-Geral da União (CGU) foi representada pelo secretário Federal da Controle Interno, Antônio Carlos Bezerra Leonel, e pelo secretário-adjunto, Gustavo de Queiroz Chaves. 

A expectativa é de que os trabalhos realizados pela CGU, que tenham relação com os temas tratados no CMAS, sejam levados ao conhecimento do Comitê e fortaleçam sua capacidade de contribuir para a entrega de políticas públicas eficazes e de qualidade aos cidadãos.

O Comitê

O CMAS foi instituído por meio do Decreto nº 9.588/2018. O Comitê possui natureza consultiva, com a finalidade de monitorar e avaliar, de forma contínua, as políticas públicas financiadas por subsídios da União, principalmente quanto aos seus impactos fiscais e econômicos, de forma a orientar a ação estatal para a geração de valor à sociedade, em consonância com as boas práticas de governança pública.

Dentre as competências do CMAS, estão estabelecer cronograma de avaliação de políticas públicas, observados os critérios de materialidade e relevância; solicitar informações aos órgãos gestores, em especial aquelas necessárias ao monitoramento e à avaliação; e implementar medidas com vistas a conferir publicidade às suas atividades, de modo a assegurar a transparência ativa de seus atos e a adoção de boas práticas de governança.

O CMAS é composto por representantes da Casa Civil, do Ministério da Economia e da CGU. A Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apoiarão o desenvolvimento das atividades de avaliação e de pesquisa do Comitê, podendo ser também convidados representantes dos órgãos gestores e de entidades representativas de segmentos de atividade e de especialistas com notório saber.