Ministro da CGU defende modernização dos procedimentos de compras governamentais

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, participou, na manhã desta quinta-feira (7), da abertura do I Seminário sobre Licitações, Contratos Administrativos e Governança no âmbito da Administração Pública Federal. O evento é promovido pela Escola da Advocacia-Geral da União (AGU) e voltado a gestores públicos, especialmente os que atuam nas áreas de contratações. 

Ao lado do ministro da AGU, André Mendonça, Wagner Rosário destacou a importância de se debater as práticas de licitações e contratos no âmbito da administração pública, especialmente buscando a modernização dos procedimentos e a melhor relação entre efetividade e controle. 

Rosário explicou que a ideia do seminário surgiu no ambiente de implementação da integridade no Governo Federal. “Durante anos, nós observamos casos de corrupção repetidos no governo. Então isso nos leva a pensar como podemos trabalhar para que esses casos não se repitam. Esse questionamento está completamente ligado aos programas de integridade que a gente vem tentando trazer para o serviço público”, afirmou. 

Segundo o ministro, “as contratações públicas passam por um processo que é de risco na administração pública. Porque você trabalha com legislações que não conseguem abarcar todo o assunto e, ao mesmo tempo, tem que cumprir todos os princípios e controles previstos. E a cada ano surgem situações novas”. 

Wagner Rosário sustentou, ainda, que “durante anos nós pensamos que endurecer as regras era uma maneira de trazer integridade ao processo de contratações. Mas nós criamos muitas regras e as fraudes não deixaram de acontecer. Ou seja, o modelo que nós imaginamos como correto não vem funcionando. Nós temos que partir para um modelo que simplifique o processo, o torne mais eficiente e evite a ocorrência de fraudes”. 

O ministro se mostrou otimista diante do cenário: “não é uma tarefa fácil, mas é uma tarefa possível”. Para ele, a partir da consolidação de um ambiente ético, é possível simplificar o processo e proporcionar maior eficiência nas compras governamentais. 

O ministro da AGU, André Mendonça, também reforçou o entendimento de que a gestão das compras na administração pública brasileira ainda é muito mais voltada para a forma que para a eficiência. “A realidade impõe circunstâncias que demandam de nós uma compreensão da situação. Não se trata de passar a mão na cabeça das empresas, mas de ser capazes de compreender as circunstâncias que estão envolvidas e, ao mesmo tempo, cobrar eficiência”, sustentou o ministro. 

Mendonça explicou que o seminário é o primeiro passo de um projeto de construção de integridade que abarca a estruturação e a gestão, em especial nas áreas de licitações e contratos do Ministérios da Saúde e da Agricultura. “Nós queremos transformar esses dois ministérios em modelos para toda a Esplanada”. O projeto prevê capacitações e também a análise de ambiente nos dois ministérios para a proposição de soluções. 

Especialistas 

A programação do evento conta com três dias de palestras (7, 14 e 21/2) de especialistas em temas relacionados a licitações e contratos. Na manhã desta quinta-feira, participaram Ronny Charles, advogado da União, que falou sobre pontos polêmicos nas licitações públicas federais, e Franklin Brasil, auditor federal da CGU, que abordou as fraudes em licitações e contratos.  

No dia 21 de fevereiro, às 10h, a auditora Carolina Souto Carballido, da Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC), conduz apresentação sobre o Programa de Integridade do Governo Federal.  

O Seminário também irá abordar os desafios da regulamentação licitatória para 2019; as licitações de serviços terceirizados; o Plano Anual de Contratações e o panorama das contratações públicas; entre outros temas.  

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