Auditoria e Fiscalização
Ações Investigativas
CGU, PF e MPF investigam irregularidades em recursos da saúde em Araguaína (TO)
A investigação, iniciada após auditoria da CGU, reuniu provas relacionadas à atuação de fachada do Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar (IBGH)
A Controladoria-Geral da União (CGU), a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) deflagram, nesta quinta-feira (24), no estado de Tocantins, a Operação Déjà Vu. A ação visa combater esquema de desvios de recursos federais repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao município de Araguaína (TO), em serviços prestados de forma terceirizada pela organização social Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar (IBGH).
A investigação, iniciada após auditoria da CGU, reuniu provas relacionadas à atuação de fachada do IBGH, oficialmente constituído sob a forma de organização social sem fins lucrativos, mas que atuava com finalidade empresarial, voltada à obtenção de lucro. Após vencer, de maneira fraudulenta, licitações com a Prefeitura de Araguaína (TO) para gerenciamento da saúde na localidade, o Instituto contratava, de forma direta, empresas ligadas aos seus gestores.
A apuração identificou diversas irregularidades na execução e prestação de contas, que vão desde o superfaturamento na aquisição de produtos e serviços, até a “maquiagem contábil”, operacionalizada por meio de registros de gastos genéricos, sem a demonstração objetiva da aplicação dos recursos, contabilizados como despesas administrativas e operacionais.
O prejuízo estimado aos cofres públicos é da ordem de R$ 7 milhões, relativos aos valores desviados pelo Instituto no município. Por meio de contrato com a Prefeitura de Araguaína, o IBGH era responsável - até abril de 2018 - por cerca de 390 funcionários e pelos serviços de saúde ofertados à população em três unidades: Hospital Municipal (HMA), na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Anatólio Dias Carneiro e no Ambulatório de Especialidades Médicas. A contratação previa pagamentos mensais de cerca de R$ 2,3 milhões.
A Operação Déjà Vu consiste no cumprimento de 21 mandados de busca e apreensão, nos municípios de Araguaína (TO), Goiânia (GO), Aparecida de Goiânia (GO) e Brasília (DF). Também foram decretadas medidas cautelares assecuratórias de bens, direitos e valores das pessoas físicas e jurídicas envolvidas. Os trabalhos contam com a participação de oito auditores da CGU e 90 policiais federais.
Os investigados devem responder por fraude a licitação, organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e corrupção passiva.