CGU combate fraudes em recursos da merenda escolar em Mato Grosso

A Controladoria Geral da União (CGU) participa, nesta quarta-feira (30), da Operação Tapiraguaia em Mato Grosso. A ação, realizada em parceria com a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF), visa desarticular esquema de fraudes e desvios de recursos públicos federais destinados à merenda escolar no município de Confresa (MT), entre 2015 e 2016. A apuração também aponta para irregularidades nas áreas da saúde e infraestrutura.

As investigações tiveram início a partir de fiscalização realizada pela CGU no âmbito do Programa de Fiscalização em Entes Federativos (4º Ciclo), em agosto de 2017, que identificou diversas irregularidades na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), a cargo da Prefeitura Municipal de Confresa. Entre os ilícitos estão: montagem e direcionamento de contratação; ausência de comprovação de entrega de produtos alimentícios; superfaturamento pelo pagamento de serviços não-realizados; pagamento de serviços em quantidade superiores às constantes na planilha orçamentária contratada; dentre outras condutas.

Até o momento, os desvios ocasionaram um prejuízo potencial de cerca de R$ 4,5 milhões, num total de R$ 12 milhões em despesas analisadas, superfaturamento de aproximadamente 37%. Com o aprofundamento das investigações, a operação também evidenciou o modo de operação e destinação de parte do prejuízo apurado. Em resumo, as empresas contratadas pela Prefeitura de Confresa, por meio de montagem de processos licitatórios e direcionamento da contratação, recebiam os pagamentos superfaturados e, via de regra, em seguida transferiam parte dos recursos para agentes públicos da prefeitura e para terceiros vinculados a esses agentes.

Dentre os itens superfaturados, destaca-se o fornecimento e instalação de conjunto formado por gerador de energia (260 KVA), no valor de R$ 184.391,46, e de posto com transformador trifásico (225 KVA), de R$ 35.639,34, ambos medidos e pagos, mas não entregues. Além disso, somente nos contratos de fornecimento de gêneros alimentícios a CGU verificou potencial prejuízo de R$ 2,6 milhões. Há evidências de falta de merenda escolar no município, nos anos de 2015 e 2016, prejudicando aproximadamente 3 mil alunos da rede pública de ensino.

Estão sendo cumpridos 42 mandados de busca e apreensão em endereços de pessoas físicas e jurídicas localizadas em seis municípios, sendo 31 em Confresa (MT), 6 em Cuiabá (MT), 1 em Juara/MT, 1 em Porto Alegre do Norte (MT), 2 em Dourados (MS) e 1 em Goiânia (GO). Participam da deflagração 200 policiais federais e 14 auditores da CGU. A Justiça decretou ainda o sequestro de bens, valores e imóveis dos envolvidos; a suspensão da função pública de servidores municipais, além da proibição de acesso ou frequência à Prefeitura de Confresa; bem como a proibição da empresa investigada de contratar com a Administração Pública.

A Operação recebeu o nome de “Tapiraguaia” em razão da primitiva denominação do atual município de Confresa, que se refere à junção dos termos “Tapirapé” e “Araguaia”, nomes de dois rios da região norte mato-grossense.