Quarta fase da Operação Maus Caminhos combate fraude na saúde pública do Amazonas

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) participou, nesta quinta-feira (11), da Operação Cashback. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal, o Ministério Público Federal (MPF) e a Receita Federal do Brasil (RFB). O objetivo é aprofundar as investigações de fraudes que desviaram mais de R$ 140 milhões do Sistema Único de Saúde (SUS) no Amazonas. 

A Cashback é a quarta fase da Operação Maus Caminhos, deflagrada em 2016 (veja abaixo o histórico). Com o avanço das apurações, foram identificados novos fatos e prejuízos referentes à prática do retorno do dinheiro pago às empresas fornecedoras de produtos e serviços do Instituto Novos Caminhos (INC) ao líder da organização criminosa, para que fosse redistribuído a título de propina aos agentes públicos e políticos. 

A operação consiste no cumprimento de 16 mandados de prisão temporária e 40 mandados de busca e apreensão em Manaus (AM) e São Paulo (SP). Os investigados devem responder, dentre outros crimes, por organização criminosa, corrupção passiva e ativa, crime contra a ordem tributária e lavagem de capitais. O trabalho conta a participação de oito auditores da CGU, 20 auditores da RFB e 150 policiais federais. 

Histórico 

- Operação Maus Caminhos (21/09/2016): A primeira fase da Operação teve início em análise da CGU sobre concentração atípica de repasses do Fundo Estadual de Saúde ao INC. As investigações demonstraram que os principais fornecedores da organização social, empresas administradas por um mesmo grupo de pessoas e ligadas ao esquema criminoso, receberam pagamentos por serviços médicos e administrativos não prestados, indevidos e superfaturados. As fraudes envolviam, ainda, prestação dos serviços auxiliares, como lavanderia, limpeza, refeições hospitalares e portaria. 

- Operação Custo Político (13/12/2017): Na segunda fase da Operação, evidenciou-se um esquema criminoso maior e mais complexo, com envolvimento de ex-secretários do governo do Amazonas. Esses agentes públicos recebiam propina periodicamente do INC para priorizar e agilizar liberações de contratos e recursos destinados ao Fundo Estadual de Saúde.

-  Operação Estado de Emergência (21/12/2017): A terceira fase teve o objetivo de desarticular o núcleo político de organização criminosa que desviava recursos públicos da saúde no Amazonas. O trabalho investigou a atuação de ex-governador do Amazonas que recebia vantagens indevidas do esquema criminoso, o que gerava acréscimos patrimoniais e movimentações financeiras incompatíveis com a renda.