OGP: Avaliação do 3º plano de ação do Brasil está disponível para consulta pública

O Relatório de Autoavaliação Final do 3º Plano de Ação do Brasil, no âmbito da Parceria para Governo Aberto (OGP), está disponível para consulta pública até o dia 13 de novembro. O documento traz informações sobre a execução dos 16 compromissos do Plano, com destaque para os resultados do trabalho realizado por organizações da sociedade civil e órgãos do governo ao longo do biênio 2016-2018.

Confira, na íntegra, o Relatório de Autoavaliação Final do 3º Plano de Ação do Brasil

O documento foi consolidado em outubro para atender ao calendário da OGP Internacional. Os cidadãos interessados podem participar da avaliação por meio de consulta pública. Basta acessar o arquivo do relatório, e, enviar comentários para o email ogp@cgu.gov.br, indicando referências como: título/subtítulo, página e parágrafo do tópico comentado.

Compromissos

Em relação ao desempenho geral do 3º Plano de Ação brasileiro, até agosto de 2018, o percentual de execução dos 16 compromissos foi da ordem de 83%. O valor é, na avaliação do corpo técnico da CGU, bastante significativo, visto que há perspectiva de execução plena da maioria dos compromissos até o final do ano. Além disso, em termos qualitativos, o retorno também foi significativo, considerando que vários processos foram incrementados, com ações alavancadas e aprendizados adquiridos para o próximo plano de ação.

Alguns dos 16 compromissos atingiram 100% dos resultados. Foram eles: Política de Acesso à Informação no Governo Federal; Espaços de Inovação para Gestão e Serviços Públicos; Avaliação e Simplificação de Serviços Públicos; e Transparência e Inovação no Judiciário. Os processos avançaram de forma satisfatória, com a expansão das ações realizadas e a conclusão de todas as atividades originalmente previstas.

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), órgão responsável pelos processos operacionais relativos à OGP no Brasil, continuará monitorando a execução das metas, buscando priorizar o alcance dos objetivos traçados no plano.

Iniciativa global

A Parceria para Governo Aberto ou OGP (Open Government Partnership) é uma iniciativa global, lançada em 2011, que pretende difundir e incentivar, em mais de 70 países, práticas governamentais relacionadas à: transparência das informações produzidas pelo Estado; prestação de contas e responsabilização (accountability); participação cidadã; e inovação por meio da ampliação do acesso à tecnologia.

O Plano de Ação é o documento, desenvolvido por cada país, que delimita as atividades a serem colocadas em prática para se alcançarem os objetivos relativos aos princípios e às diretrizes da OGP.