CGU avalia construção de ferrovias e constata prejuízo potencial de R$ 146 milhões

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) divulga o resultado da avaliação da construção da Ferrovia Norte-Sul (FNS – Extensão Sul) e da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL), sob responsabilidade da Valec, empresa pública vinculada Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil. O objetivo foi verificar a correta execução das obras com relação à elaboração dos projetos básicos ou executivos de engenharia; a execução física e controle qualitativo das obras e serviços; e a medição e pagamentos dos serviços contratados.

>>> Acesse o relatório na íntegra

A Ferrovia Norte-Sul foi selecionada pela relevância diretamente relacionada com os objetivos econômicos e sociais advindos com sua implantação, a qual promoverá a integração nacional, minimizando custos de transporte de longa distância e interligando as regiões Norte e Nordeste ao Sul e Sudeste. Já a Ferrovia de Integração Oeste-Leste dinamizará o escoamento da produção do estado da Bahia e servirá de ligação com outros polos do país, por meio de suas conexões.

Constatações

Do universo de 13 obras em andamento, a CGU fiscalizou duas obras em 2013 (Lotes 2F da FIOL e 2S da FNS – Extensão Sul) e quatro obras em 2015 (Lotes 3F da FIOL e 3S, 4S e 5S da FNS – Extensão Sul). Os 12 contratos fiscalizados (com aditivos contratuais) somam quase R$ 4 bilhões e representam 59,6% dos recursos empenhados de 2012 a 2015.

Para a CGU, os projetos básicos e executivos elaborados não garantiram viabilidade, qualidade, desempenho, funcionalidade e economicidade das obras avaliadas. As deficiências identificadas impactaram em atrasos no cronograma físico-financeiro; na ocorrência de superestimativa do orçamento, aditivos de valor e custos extraordinários com supervisão da obra; além de sujeitar as ferrovias a falhas de execução. Entre as principais constatações destacam-se:

- Falta de competitividade – Os descontos concedidos pela Valec, quando da licitação das obras e serviços em 2010, foram irrisórios, bem como não estimularam competitividade entre os licitantes. A situação foi gerada, principalmente, pelo fato de a licitação não ter sido precedida de um amplo estudo, com detalhamento suficiente de todos os elementos necessários para caracterizar a obra, o que implicou aumento dos riscos para os futuros empreendedores e dos gastos públicos.

- Planejamento deficiente – As obras foram precedidas de planejamento precário que culminaram na elaboração de projetos básicos e executivos deficientes, com falhas nas fases de desapropriação, de licenciamentos ambientais, de arqueologia e dos estudos geológicos e geotécnicos e terraplenagem, incluindo a não liberação em tempo hábil das licenças, falhas nas composições de concreto, ausência de composições detalhadas de estações de tratamento de esgoto. Cite-se, por exemplo, o custo adicional de terraplenagem, no valor de R$ 727.161.324,05, decorrente das deficiências de sondagens. Esse fato, segundo os auditores da CGU, demonstra o quão precário e deficientes foram o planejamento das obras licitadas.

- Descontrole nas despesas – A partir dos 12 contratos fiscalizados, a CGU verificou que os custos das obras (fases de execução e supervisão) não correspondem aos praticados no mercado. Os sobrepreços e superfaturamentos identificados e mantidos foram de R$ 6.276.445,48 e de R$ 146.208.729,88, respectivamente. As inconsistências incluem pagamentos irregulares com transporte de materiais; inconsistências nos cálculos e nos volumes pagos em serviços de escavação; repactuação indevida, sem a motivação do setor técnico competente da Valec; insumos pagos em duplicidade; entre outros itens.

O quadro a seguir traz um resumo dos principais achados:

Fonte: Elaborado pela CGU a partir das informações constantes nos relatórios de fiscalizações.

Providências

A CGU vem trabalhando em conjunto com a Valec, Casa Civil, e os ministérios do Transportes e do Planejamento nas providências e atendimento das recomendações. A Valec informou que tem implementado ações efetivas de melhoria de gestão, fiscalização e controle, de modo que, os resultados de tais ações já se traduziram em ganhos mensuráveis, por exemplo, a redução das pendências junto aos órgãos de controle interno e externos.

Dentre as ações, destacam-se: o Programa de Integridade; a Estrutura de Governança; o Programa da Qualidade da Construção; o Sistema de Acompanhamento de Contratos de Obras Ferroviárias; o Sistema de Acompanhamento de Projetos (Channel); e a Norma de Processo Administrativo Sancionatório, de apuração de responsabilidade de pessoas jurídicas, de rescisão contratual unilateral e de constituição de débito, a qual estabelece um fluxo, prazos e modelos de documentos a serem seguidos.

Para garantir funcionalidade e economicidade às obras de cada lote, a CGU recomendou à Valec licitar qualquer lote de ferrovia somente quando houver os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), Estudos Ambientais (topográficos, hidrológicos, geológicos e geotécnicos) e os Projetos Básicos e Executivos de Engenharia que atendam aos requisitos previstos na Lei nº 8.666/1993.

Quanto aos superfaturamentos, a recomendação é corrigir as irregularidades apontadas, inclusive glosas/compensações, quanto à aplicação de índices impróprios de reajuste dos contratos e em interstício inferior a um ano; aos serviços de transporte de materiais extraídos da pedreira de Quirinópolis; ao cálculo do consumo efetivo de brita para lastro e volumes de escavação e DMT; e à apropriação de despesa no BDI de itens já integrantes nos custos diretos.

Já em relação à aplicação de penalidades, acordou-se apurar, mediante a instalação de processo administrativo apropriado, a responsabilização dos agentes à época da licitação que deram causa aos inúmeros prejuízos.

Benefícios financeiros

Em decorrência da atuação da CGU houve, até o momento, benefícios financeiros de R$ 29.816.726,60. O valor é resultante de repactuações dos índices econômicos dos contratos, reajuste de preços e glosa/compensação dos valores pagos a maior. A partir da implementação das recomendações estruturantes e pontuais elaboradas pela CGU, estima-se que o benefício financeiro potencial total poderá alcançar o valor de R$ 146.208.729,885.