OGP abre consultas públicas para priorizar desafios de governo aberto

Estão abertas as consultas públicas para priorização de desafios que deverão compor o próximo Plano de Ação do Brasil, o quarto elaborado no âmbito Parceria para Governo Aberto (OGP). Os desafios priorizados serão discutidos em oficinas, quando será estabelecido o compromisso a ser incluído no Plano, com definição de estratégias e atividades para sua concretização. No momento, as seis consultas abertas aos cidadãos tratam de temas como “Governo aberto e Recursos Hídricos”, “Inovação e Governo Aberto na Ciência”, "Governo Aberto em Estados e Municípios", entre outros.

Acesse a página das consultas públicas

A votação referente ao tema “Governo aberto e Recursos Hídricos” fica disponível até 12 de junho. Os interessados poderão escolher entre os desafios: tornar a água prioridade na agenda das políticas públicas, através do melhor planejamento, monitoramento e avaliação dos impactos dos instrumentos de gestão; maior disponibilização de informações estratégicas, inclusive através do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH), e sua divulgação e visibilidade para os cidadãos; e garantir maior representatividade e diversidade nos colegiados de recursos hídricos. 

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Já a votação referente ao tema “Inovação e dados abertos na ciência” fica disponível até 14 de junho. Nessa consulta os três desafios disponíveis para escolha são: aprimorar instrumentos de governança da ciência para o avanço da ciência aberta; articular um serviço nacional de dados científicos abertos; e estabelecer a rede nacional de colaboração para ciência aberta. 

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Outras quatro consultas abertas são Fortalecimento do Controle Social do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Governo Aberto em Estados e Municípios, Análise de Satisfação dos Usuários e Impacto Social da Regulação da ANTT, Ecossistema de Dados Abertos. Os prazos limites para participação variam de 20 a 22 de junho.

Nos próximos dias, será a aberto o prazo da consultas sobre os temas: "Transparência Fundiária", "Transparência e Controle Social no Processo de Recuperação de Mariana", "Governo Aberto e Clima", "Transparência Governamental (LAI em Estados e Municípios)". Confira o calendário completo

Participação e Legitimidade 

As etapas de construção do 4º Plano de Ação Nacional fazem parte de uma nova metodologia de trabalho, capitaneada pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), que tem o objetivo de aumentar a participação social. Essa metodologia prevê que, para cada tema selecionado, sejam realizadas duas oficinas. Na primeira, os especialistas do governo e da sociedade deverão escolher três desafios a serem enfrentados por meio de iniciativas de governo aberto. 

Após essa primeira definição, será aberta consulta pública, por 15 dias, para priorização do desafio considerado mais relevante pela sociedade. O desafio selecionado será então debatido na segunda oficina de cocriação, que resultará na definição do compromisso que irá compor o 4º Plano de Ação. 

O compromisso deverá ser específico, mensurável, relevante, factível e delimitado no tempo. Além disso, é preciso prever os atores responsáveis por sua implementação e execução, bem como os prazos, as ações e os marcos para monitoramento. 

Parceria internacional 

A Parceria para o Governo Aberto - Open Government Partnership (OGP) - é uma iniciativa internacional que tem o objetivo incentivar globalmente práticas relacionadas à transparência dos governos, ao acesso à informação pública e à participação social. Cada país participante deve desenvolver um Plano de Ação em que se especifica quais são os seus compromissos. O Brasil, que é membro-fundador da OGP, está na fase final de execução do 3º Plano de Ação e em processo de elaboração do 4º Plano.