Auditoria e Fiscalização
Evento
Ministro da Transparência realiza na Espanha palestra sobre lei anticorrupção brasileira
Ministro Wagner Rosário proferiu palestra sobre “A Responsabilidade das Pessoas Jurídicas Envolvidas em Atos de Corrupção no Brasil”
O ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, participou, nessa terça-feira (19), na Espanha, das conferências de abertura do 43º Curso de Especialização em Direito da Universidade de Salamanca (Usal). Na ocasião, ele proferiu palestra sobre “A Responsabilidade das Pessoas Jurídicas Envolvidas em Atos de Corrupção no Brasil”.
O ministro fez um panorama acerca da Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013), no qual abordou os processos administrativos de responsabilização (PAR); sanções previstas; critérios de dosimetria da multa; cálculo de valores de ressarcimento em acordos de leniência; além da situação atual da implementação da Lei no Brasil.
No início da semana, o ministro também participou de reunião na Intervención General de la Administración del Estado (IGAE) e na Fiscalía Anticorrupción y Contra la Criminalidad Organizada, ambas na Espanha. Nesta sexta-feira (22), Rosário aproveita a viagem à Europa para realizar visitas técnicas a órgãos de Controle Interno e Combate à Corrupção do Governo Português, em Lisboa, como o Ministério Público e a Inspecção Geral de Finanças (IGF).
Colaboração
O convite ao ministro faz parte do acordo de cooperação técnica internacional firmado, em novembro de 2017, entre a CGU e a Universidade de Salamanca, para desenvolvimento de programas acadêmicos voltados à prevenção e ao combate à corrupção.
O acordo consolida o vínculo de colaboração entre as duas instituições, especialmente no que se refere aos estudos promovidos pela Usal nas áreas de estratégias anticorrupção, políticas de integridade, democracia e boa governança. O convênio estabelece intercâmbio de experiências e conhecimentos técnicos, bem como realização de pesquisas e treinamentos.