Aplicativo auxilia CGU no monitoramento das políticas de integridade no Governo Federal

Parceria e pioneirismo. As palavras nortearam as falas das autoridades durante o lançamento, nesta terça-feira (12), em Brasília (DF), da versão para o setor público do TheIntegrityApp. A ferramenta digital, desenvolvida em conjunto pelo Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU) e a Alliance for Integrity, permite que os órgãos do Executivo Federal, a partir de mecanismos de autoavaliação, identifiquem e fortaleçam suas práticas de integridade. Em novembro passado, já havia sido apresentada a versão do aplicativo para o setor privado. 

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“Não adianta somente implementar a integridade no lado privado, se o outro lado da mesa continua com os mesmos vícios e relações promíscuas. Temos que desenvolver e fomentar a ética nesses dois ambientes”, disse o ministro da Transparência, Wagner Rosário. Ele destacou que a nova ferramenta auxiliará a CGU no monitoramento e diagnóstico dos programas de integridade em 347 órgãos e entidades do Governo Federal, que devem ser implementados até 30 de novembro, conforme previsto na Portaria nº 1.089/2018, que regulamenta o Decreto de Governança Pública (nº 9.203/2017). 

“O aplicativo será essencial para que a CGU consiga mensurar e entender a evolução desse processo. A ferramenta irá apresentar uma visão do implementador (unidades de gestão da integridade designadas em cada órgão para coordenar as ações) e do próprio servidor, que poderá dizer, na prática, se os instrumentos relacionados à integridade chegaram até ele (a exemplo de códigos de conduta e canais de denúncia). Tudo será monitorado, para produção de relatórios gerenciais”, explicou Renato Capanema, diretor de Promoção da Integridade e Cooperação Internacional da CGU. 

Confiança 

O embaixador da Alemanha no Brasil, Georg Witschel, parabenizou a iniciativa e afirmou que o aplicativo é um instrumento inovador, cujo sucesso certamente será replicado em diversos países. “A integridade traz confiança para os negócios e para a sociedade em geral. Observando os cenários internacionais, acredito que a confiança é um bem que o mundo precisa preservar e fortalecer. Por isso, soluções como o TheIntegrittyApp são excelentes oportunidades para o fomento de um ambiente de negócios mais justo e mais sustentável”. 

Já a diretora da Alliance for Integrity, Susanne Friedricht, elogiou o pioneirismo do Brasil em utilizar o aplicativo no setor público, que em breve será lançado também na Argentina e no Chile. Ela também observou que, nos últimos anos, as leis estão mais complexas e exigentes, principalmente nas áreas de integridade e transparência. “É uma tendência mundial muito positiva, já que todos queremos atuar conforme as normas. Isso irá promover a confiança nas instituições governamentais e criar igualdade de oportunidades para todos os cidadãos e cidadãs”, destacou. 

Questionário 

O TheIntegrittyApp está disponível para download no sistema Android. A previsão é de que em julho seja acessível no iOS. Nele, os órgãos públicos deverão responder a um questionário de 25 perguntas, cuja pontuação vai de 0 a 100. De acordo com o resultado, as instituições receberão indicações de conteúdos para implementar e aprimorar suas práticas de integridade. 

O aplicativo não funciona como certificação, mas como recurso adicional nas tomadas de decisões. O seu uso como ferramenta de gestão é um indicador relevante do compromisso da alta direção dos órgãos públicos quanto à integridade e conformidade, prevenindo a ocorrência de práticas de corrupção. 

Iniciativa global 

A Alliance for Integrity é uma iniciativa global de múltiplas partes interessadas, promovida pelo setor empresarial, que busca incentivar transparência e integridade no sistema econômico. A Alliance, criada há três anos, é implementada pela Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ), agência de cooperação técnica alemã. 

No Brasil, o conselho consultivo compartilhado com a Transparência Internacional (TI) foi estabelecido em maio de 2016 e é composto por representantes do setor privado (Allianz Seguros, Banco do Brasil, LATAM Airlines Group, Mercedes-Benz, Siemens Brasil), do setor público (CADE e CGU) e sociedade civil (Rede Brasil do Pacto Global e Instituto Ethos).