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Simplifique ajuda a desburocratizar serviços públicos no Governo Federal
Simplifique! permite que cidadãos sugiram melhorias, identifiquem falhas e questionem a exigência de documentos em repartições
A ferramenta Simplifique!, canal online do Governo Federal para que os brasileiros proponham melhorias e formas de desburocratizar serviços públicos, recebeu 828 solicitações desde o lançamento, em janeiro. A iniciativa foi um dos destaques do evento "Governo Digital: Rumo a um Brasil Eficiente", realizado na última quarta-feira (23), no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Michel Temer e dos ministros da Transparência, Wagner Rosário, e do Planejamento, Esteves Colnago.
O Simplifique! permite que os cidadãos sugiram melhorias, identifiquem falhas e questionem a exigência de documentos e procedimentos requeridos pelas repartições. Do total de 828 solicitações de simplificação, 84% foram concluídas e 16% estão em tratamento. Ao todo, foram demandados 85 órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, sendo o Ministério da Fazenda (MF) o mais requerido, com 195 (24%). Confira os dez órgãos e entidades mais demandados:
| ÓRGÃO | SOLICITAÇÕES |
|---|---|
| Ministério da Fazenda - MF | 195 |
| Instituto Nacional do Seguro Social - INSS | 111 |
| Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União - CGU | 43 |
| Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - MP | 32 |
| Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep | 29 |
| Ministério do Trabalho - MT | 27 |
| Departamento de Polícia Federal - DPF | 26 |
| Ministério do Desenvolvimento Social - MDS | 26 |
| Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços - MDIC | 24 |
| Ministério da Educação - MEC | 24 |
Em relação ao tipo de serviço, as propostas de simplificação com maior número de demandas envolvem “Acessar informações de órgãos públicos”, “Aposentadoria por tempo de contribuição” e “Obtenção de passaporte comum”.
| SERVIÇO | SOLICITAÇÕES |
|---|---|
| Acessar a informações de órgãos públicos | 56 |
| Aposentadoria por tempo de contribuição | 26 |
| Obtenção de passaporte comum - brasileiro | 20 |
| Regularização de débitos junto à Receita Federal | 18 |
| Prestar o Exame Nacional do Ensino Médio - Enem | 17 |
| Alteração de cadastro no CPF | 13 |
| Declaração do Imposto de Renda | 13 |
| Obtenção de financiamento do FIES | 13 |
| Aposentadoria por invalidez | 12 |
| Atualização de cadastro junto ao INSS | 12 |
O Simplifique! faz parte de programa Brasil Eficiente, criado em março do ano passado, a partir de um conjunto de medidas consideradas prioritárias pelo Governo Federal para desburocratizar e modernizar a gestão pública, melhorar a qualidade dos serviços e avançar rumo à governança digital. Entre os serviços previstos para completa digitalização estão: a emissão de passaportes, do CPF, o Cadastro Único do Bolsa Família, o cadastro no Fies, o alistamento militar e o requerimento de seguro-desemprego.
Acesso
O formulário eletrônico do Simplifique! está disponível no site da ferramenta, nas barras de serviços dos sites de todos os ministérios e autarquias, e também pode ser acessado pelo Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv). Caso o cidadão prefira fazer o registro por meio físico, a solicitação deverá ser digitalizada pelo órgão responsável e inserida no sistema.
A gestão de todo o processo fica a cargo das ouvidorias públicas, que asseguram que todo cidadão possa ter a sua resposta atendida no prazo estabelecido (30 dias, prorrogáveis por igual período uma única vez).
Acompanhamento
Ao acessar o formulário online do Simplifique!, o usuário poderá digitar o serviço público sobre o qual deseja propor a simplificação ou o nome do órgão para o qual quer encaminhá-la. Em seguida, haverá campos para a descrição dos fatos ou para proposta. Após o preenchimento, será gerado um número de protocolo para o acompanhamento. As propostas de simplificação administrativa são analisadas por um comitê permanente de desburocratização, mantido por cada Ministério. O grupo irá produzir um relatório sobre o tema e encaminhá-lo à respectiva ouvidoria, para posterior envio ao cidadão.
>>> Confira o infográfico explicativo do Simplifique!
A resposta ao usuário, enviada automaticamente via sistema para o e-mail cadastrado, poderá conter ou não a fixação de compromisso de medidas de simplificação por parte do órgão ou entidade envolvido. Em caso positivo, o cidadão poderá observar o cumprimento do acordo, inclusive com os seus prazos de implantação. Em caso de descumprimento, ele ainda poderá encaminhar denúncia à Ouvidoria-Geral da União, órgão ligado ao Ministério da Transparência (CGU).