Auditoria e Fiscalização
Repressão a Ilícitos
CGU e PF combatem desvios de recursos federais no sudoeste baiano
Operação decorre de investigação iniciada em 2015, a partir de denúncia de vereadores sobre atividades irregulares de três construtoras da região
Nesta quinta-feira (3), o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com a Polícia Federal (PF), deflagra a Operação Desconstrução. A ação visa desarticular esquema criminoso de fraudes a licitações e desvio de recursos públicos federais destinados a obras das áreas de educação e saúde no município de Anagé, no sudoeste da Bahia.
A operação decorre de investigação iniciada em 2015, a partir de denúncia de vereadores sobre atividades irregulares de três construtoras da região que, em conluio com o Poder Público municipal, venceram, quase que simultaneamente, nove licitações de obras de melhorias sanitárias, escolares e da saúde, desviando os recursos obtidos sem concluir as obras contratadas.
Ao longo das investigações, foi constatado o direcionamento de licitações, pois as construtoras, vencedoras recorrentes dos certames, serviam apenas de “fachada” e, na verdade, não havia concorrência. Entre os anos de 2013 e 2015, a organização criminosa obteve contratos de cerca de R$ 3,8 milhões.
De acordo com as análises, a cadeia de eventos arquitetada para fraudar os procedimentos licitatórios era: direcionamento para uma das três empresas integrantes do esquema; sucessivas prorrogações por conta do descumprimento do cronograma previsto; rescisão contratual por inexecução do objeto; e realização de nova licitação para contratação de outra empresa ligada à organização criminosa, com vistas à realização dos mesmos serviços já pagos. Em muitos casos, serviços pagos em duplicidade sequer chegaram a ser executados por qualquer das contratadas.
Fiscalização
O município de Anagé (BA) é um dos selecionados pela CGU, em 2018, para ser fiscalizado no âmbito do 5º ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos. O escopo abrange recursos federais destinados para obras, bem como para educação e saúde. Sobre as obras analisadas, apurações preliminares apontam para superfaturamento no pagamento por serviços não executados, além da não entrega, por parte da prefeitura, de toda a documentação que foi solicitada pelos auditores. O montante efetivamente desviado será apurado no decorrer da Operação Desconstrução e da fiscalização em andamento pela CGU.
Participam da operação cerca de 30 policiais federais e seis auditores da CGU. Estão sendo cumprido nove mandados de busca e apreensão e 16 mandados de intimação nos municípios baianos de Anagé, Tanhaçu e Vitória da Conquista, além de outras medidas como o arresto de bens dos principais envolvidos. O nome da operação é uma referência à prática utilizada no esquema que remete ao “desfazimento” de obras, com o objetivo de proporcionar o recebimento duplicado de valores.