Guia do Governo Federal pretende aprimorar formulação de políticas públicas

O processo de modernização do Estado passa, necessariamente, pela avaliação bem feita e estruturada das políticas públicas. Essa foi a tônica do evento de lançamento da publicação Avaliação de Políticas Públicas - Guia Prático de Análise Ex Ante, realizado nessa sexta-feira (23), em Brasília, durante seminário na sede do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O guia é resultado de trabalho conjunto entre a Casa Civil, o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério da Fazenda (MF), o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) e o Instituo de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea). 

Segundo os representantes dos órgãos envolvidos na elaboração do guia, o Brasil vive um contexto de modernização do Estado, que envolve reformas em diversas áreas, incluindo a das políticas públicas. Esse processo pressupõe que a racionalização do gasto, priorizando ações e programas eficientes, é essencial para o ajuste das contas públicas e a retomada do crescimento equilibrado. 

O subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil, Marcelo Guaranys, afirmou que está em curso uma “grande e importante reforma, que vai mudar a forma como planejamos e monitoramos a política pública”. Segundo Guaranys, é fácil editar um decreto, mas é muito difícil estruturar e pensar melhor antes de tomar as decisões. “Não é bom a gente tomar decisões sem uma boa avaliação, sem saber para que está servindo cada política que está sendo adotada”, argumentou. 

Governança e Gestão 

O secretário Federal de Controle Interno da CGU, Antônio Carlos Leonel, participou da mesa de abertura, ressaltando que ainda há muito desperdício e fragmentação na execução dos programas de governo. Juntos, esses dois elementos podem representar grandes valores. “Nós vivemos um momento de endividamento ainda muito forte e esse esforço fiscal é exatamente para direcionar melhor os recursos. Nesse contexto, o guia vem junto com uma série de iniciativas, como o Decreto de Governança, o Decreto das Estatais, o Brasil Eficiente, a melhoria regulatória, porque nós temos urgência nessa discussão”, informou o secretário.

Leonel ressaltou ainda que, do ponto de vista do controle, a CGU tem levado a preocupação sobre governança para os gestores e também para os auditores, pois é preciso fazer parte da melhoria da gestão. “Temos de ajudar o gestor porque nós temos um conhecimento específico que pode contribuir muito no processo decisório”, disse. 

Alexandre Ywata, diretor de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais do Ipea, explicou que o Guia Prático de Análise Ex Ante deve passar por revisão regular, para aprimoramento, e ser reeditado a cada dois anos. “Além disso, já estamos trabalhando no volume dois, no Guia Ex Post. A ideia é que o Guia Ex Ante seja utilizado ao longo do ciclo de preparação da política, antes de a política ser implementada de fato, e que o Guia Ex Post possa ser usado para avaliar as políticas que já estão em vigor, muitas das quais a gente já tem resultado mensurado”, comentou. 

A publicação reúne orientações práticas sobres as principais etapas, como desenho, implementação e análise de impactos das políticas públicas do Governo Federal. Dois programas são tomados como exemplos ao longo das seções, de forma a facilitar a compreensão e assimilação das orientações para aplicação a casos reais. O guia apresenta ainda discussões sobre os riscos fiscais e orçamentário-financeiros, assim como estratégias para o monitoramento, o controle social e a avaliação, com exemplos de boas práticas e experiências internacionais de países como Inglaterra e Chile. 

Colaboraram também na edição do guia o Centro de Aprendizagem em Avaliação e Resultados para o Brasil e África Lusófona da Fundação Getúlio Vargas (Clear/FGV) e o Centre for Public Impact (CPI).

Seminário

A mesa de abertura do seminário de lançamento contou também com a participação de Walter Baere, secretário-executivo adjunto do Ministério do Planejamento, e Mansueto Almeida Júnior, secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda. 

Durante o seminário foi realizado um painel sobre a visão de instituições envolvidas na avaliação de políticas públicas. Em seguida, foi feita a apresentação do Guia Prático de Análise Ex Ante, com as participações de Fabiana Rodopoulos, subchefe-adjunta de Finanças Públicas da Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil, Alexandre Gomide, diretor de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia do Ipea, Francisco Gaetani, presidente da Enap, e Manuel Augusto Alves Silva, diretor-geral da Esaf.