Auditoria e Fiscalização
Ação de Controle
Fiscalização da CGU em obra da Rodovia AL-101 Norte evita prejuízo de R$ 4 milhões
O projeto, cujo aviso de licitação para contratação de serviços de engenharia já havia sido publicado, tinha orçamento previsto de R$ 33.147.732,35
Atuação preventiva do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) na Rodovia AL-101 Norte evitou prejuízo de R$ R$ 4.157.286,77 ao erário. O trabalho, realizado pela Unidade Regional da CGU em Alagoas, identificou diversas falhas na licitação e no projeto de duplicação e restauração do trecho que liga Maceió ao município de Barra de Santo Antônio.
Confira o relatório na íntegra
A obra foi selecionada pelos auditores em razão de sua materialidade (volume de recursos envolvidos). O projeto, cujo aviso de licitação para contratação de serviços de engenharia já havia sido publicado, tinha orçamento previsto de R$ 33.147.732,35. A transferência seria realizada pelo Ministério do Turismo à Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra/AL) por meio de dois contratos de repasse (SIAFI nº 811194/2014 e SIAFI nº 822252/2015).
Entre as falhas identificadas cuja regularização irá gerar uma economia potencial aos cofres públicos, destacam-se:
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Constatações |
Economia Potencial |
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Sobreposição de objeto entre a Concorrência nº 14/2014 – T1 – CPL/AL e novo procedimento licitatório |
R$ 1.888.248,62 |
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Custos unitário da galeria utilizando classes de tubulação indevidas |
R$ 828.166,35 |
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Serviços de terraplenagem incluídos na planilha orçamentária consolidada sem constarem no projeto básico/executivo, nem nas planilhas orçamentárias correspondentes a cada trecho |
R$ 175.443,71 |
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Planilha orçamentária dos serviços de terra armada do viaduto do shopping com quantitativos e custo unitário inconsistentes |
R$ 1.265.428,09 |
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Total |
R$ 4.157.286,77 |
Outras situações relevantes:
- Areal previsto no projeto básico/executivo encontra-se desativado
- Planilha orçamentária contendo BDI e administração local em desacordo com determinação do Tribunal de Contas da Uniao (TCU);
- Projeto básico/executivo sem constar os estudos de ocorrências de materiais não comerciais em áreas circunvizinhas a obra;
- Inadequação do índice de reajustamento de preços;
- Deficiência na mensuração do volume de concreto da superestrutura do viaduto do shopping;
- Divergências nos quantitativos da planilha orçamentária (trecho 01)
- Projeto básico de drenagem deficiente
As constatações foram encaminhadas à Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano (Setrand/AL), que desde 2015 passou a avocar a competência de parte das atribuições da Seinfra/AL. Diante dos fatos apresentados, o órgão informou que, como medida de cautela, promoveu a revogação do certame até que fossem tomadas as medidas saneadoras.
A CGU permanece na busca conjunta por soluções e realiza monitoramento da adoção das providências por parte dos gestores responsáveis.