CGU apura fraudes e atuação de cartel no fornecimento de merenda escolar no Rio de Janeiro

Nesta sexta-feira (6), o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) participa da Operação Inópia, que apura fraudes em licitação e atuação de cartel no fornecimento de gênero alimentício para merenda escolar em municípios do Rio de Janeiro. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF), a Receita Federal (RF), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

A ação teve por base fiscalização da CGU que investigou repasses do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos municípios de Nova Iguaçu, Mesquita e São João do Meriti. Na oportunidade, foi constatado prejuízo potencial ao Erário de mais de R$ 23 milhões, referente à contratação de empresa para fornecimento de merenda escolar em São João do Meriti.

Em Nova Iguaçu, a CGU identificou a ocorrência de superfaturamento na aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar no exercício de 2012, no montante de R$ 878.889,60, e sobrepreço com potencial superfaturamento de R$ 7.711.696,00, nos exercícios 2015/2016. Houve também a falta de comprovação da metodologia de cálculo de despesas milionárias inseridas nas planilhas de custos e de formação de preços das empresas que atuavam.

Há indícios de direcionamento de certames e utilização de empresas constituídas em nome de “laranjas”. Tais organizações utilizavam reciprocamente as empresas para forjar a aparência de competição mediante participação em licitações ou para elaboração de estimativas de preços nos processos licitatórios ou de dispensa fraudados.

Estão sendo cumpridos 21 mandados de prisão temporária, 30 de busca e apreensão e 3 conduções coercitivas. Os mandados estão cumpridos, principalmente, na cidade do Rio de Janeiro, Niterói e Duque de Caxias. Os nomes das empresas investigadas, de seus sócios e dos terceiros implicados ainda permanecem em sigilo por determinação judicial.