Auditoria e Fiscalização
Repressão a Ilícitos
CGU participa da Operação Ouvidos Moucos
Investigação aponta a atuação conjunta de empresários, professores e funcionários de instituições de ensino e de fundações de pesquisa e extensão acadêmica parceiras
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quinta-feira (14), da Operação Ouvidos Moucos. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF). O objetivo é desarticular um esquema criminoso de desvios de recursos da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), principalmente nos repasses destinados aos cursos de Educação à Distância (EaD). Os valores envolvidos são da ordem de R$ 80 milhões.
A Operação teve como base auditorias realizadas pela CGU e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Os indícios de irregularidades constatados, inicialmente, no curso de Licenciatura em Física, logo se expandiram a outros cursos que fazem parte do Programa Universidade Aberta do Brasil (UaB), oferecido pela UFSC para capacitar professores da rede pública de ensino em regiões afastadas e carentes do interior do país.
A investigação aponta a atuação conjunta de empresários, professores (especialmente os do Departamento de Administração, um dos que recebe maior volume dos recursos destinados ao Ead da Universidade) e funcionários de instituições de ensino e de fundações de pesquisa e extensão acadêmica parceiras.
Em alguns casos, bolsas de tutoria foram concedidas a pessoas sem qualquer vínculo com as atividades de magistério superior, inclusive parentes de docentes que integravam o Programa. Também foi identificado direcionamento de licitações, com uso de empresas de fachada, para produção de falsas cotações de preços de serviços, principalmente os de locação de veículos. Outra situação grave foi a de professores sendo coagidos a repassar metade dos valores das bolsas recebidas para os envolvidos nas fraudes.
A investigação revelou, ainda, uma série de vulnerabilidades nos instrumentos de fiscalização dos repasses efetuados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes/MEC), no âmbito do UaB. Nesse contexto, destacam-se a desobediência reiterada da gestão da Universidade frente às recomendações dos órgãos de controle; e a forte pressão que a alta cúpula da instituição exercia sobre integrantes da Corregedoria da UFSC que realizavam apuração administrativa interna.
A Operação consiste no cumprimento de 16 mandados de busca e apreensão, sete de prisão temporária, cinco de condução coercitiva; além do afastamento do exercício da função pública de dois integrantes do esquema. As medidas são cumpridas em Florianópolis (SC), Itapema (SC) e Brasília (DF). A Justiça Federal determinou que a Capes forneça imediatamente à PF o acesso integral aos dados dos repasse para os programas de EaD da Universidade.
Os investigados devem responder, dentre outros crimes, por fraude em licitação, falsidade documental, estelionato, inserção de dados falsos em sistemas e organização criminosa.