Auditoria e Fiscalização
Combate à Corrupção
CGU e PF combatem fraudes em municípios do Ceará e Piauí
Irregularidades incluem recursos federais e municipais de fontes como Pnae, Pnate e Fundeb
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com a Polícia Federal (PF), realiza nesta quarta-feira (13), a Operação Fraternidade. A investigação tem como objetivo desarticular organização criminosa especializada em fraudes em licitação e no desvio de verbas públicas, com atuação em diversos municípios cearenses e em outros Estados.
As irregularidades incluem recursos federais e municipais, de diversas fontes, tais como: Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A operação teve início a partir de levantamento realizado pela CGU, que constatou irregularidades cometidas por um grupo de empresas em municípios dos dois Estados. De acordo com as investigações, o esquema chegou a possuir vínculos dezenas de pessoas jurídicas, das quais 68 receberam pagamentos de 171 municípios cearenses da ordem de R$ 380.604.801,70, entre janeiro de 2002 e março de 2013.
A principal maneira de agir do grupo investigado é a utilização das empresas por ele controladas em conjunto e em forma de rodízio para vencerem licitações e receberem vultosos valores advindos do poder público sem chamar a atenção das autoridades, dos quais parte é desviada.
Dentre as fraudes detectadas estão o superfaturamento na execução dos contratos, prática de falsificação de documentos, lavagem de dinheiro, múltiplos vínculos societários entre as empresas e utilização de pessoas jurídicas de fachada e de pessoas interpostas em contratações públicas promovidas por prefeituras.
Estão sendo cumpridos nove mandados de prisão temporária, 12 de condução coercitiva, 24 de busca e apreensão, além de sete mandado de intimação emitidos pela Autoridade Policial, em municípios do Ceará e do Piauí. Participam da Operação Fraternidade sete auditores da CGU e 148 policiais federais. O nome da operação é uma alusão ao núcleo do grupo, formado, entre outros, por três irmãos, em torno dos quais estão vinculadas diversas empresas, formando uma verdadeira fraternidade.