Ouvidorias federais alinham novas diretrizes de desburocratização e participação social

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) - por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU) - reuniu, ontem (7), em Brasília (DF), cerca de 100 ouvidores de órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. O encontro debateu as recentes regulamentações que tratam sobre a defesa do usuário de serviço público e sobre a desburocratização, por meio da Lei nº 13.460/2017 e Decreto nº 9.094/2017, respectivamente. Participaram ainda representantes em 25 estados, por meio de videoconferência nas unidades regionais da CGU.

Em discurso de abertura, o ministro substituto da Transparência, Wagner Rosário, destacou o futuro promissor das ações para melhor eficiência do setor público. “Teremos cada vez mais responsabilidades nesse processo de fortalecimento da gestão, no sentido de fazer com que a reclamação do cidadão seja realmente incorporada à decisão dos gestores e à melhoria dos serviços”, ressaltou.

 O encontrou apresentou os principais conceitos e inovações do decreto desburocratização dos serviços públicos. O normativo regulamenta simplificações, como não exigir reconhecimento de firma e autenticação de cópia para documentos que já constem na base de dados da Administração Pública Federal. De acordo com o ouvidor-geral da União, Gilberto Waller, isso se tornará possível com um maior compartilhamento de informações entre órgãos. “Apesar da aplicação restrita ao âmbito federal, bons resultados estimularão a sociedade a cobrar de outras esferas um nível melhor da entrega de serviços públicos”, afirmou.

Também foi explicada a funcionalidade “Simplifique!”, formulário eletrônico onde o cidadão poderá apresentar pedido para desburocratizar serviços públicos do Governo Federal. A funcionalidade estará disponível até o final do ano como nova opção do Sistema e-Ouv. “O grande desafio é mudar de uma cultura de Estado cartorário para um Estado cidadão. O objetivo é ter a sociedade construindo um setor público mais eficiente”, destacou o ouvidor-geral da União.

 Participação Social

No período da tarde, o encontro abordou a Lei nº 13.460, que trata sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos. O normativo garantiu previsão legal às ouvidorias, agregando as atribuições de análise, acompanhamento do tratamento e conclusão das manifestações perante os órgãos e entidades. A lei traz ainda uma nova instância de participação da sociedade, que será a formação do Conselho de Usuários.