Transparência Pública
Balanço
Governo Federal atinge marca de 500 mil pedidos de acesso à informação
Números demonstram a abrangência e o sucesso da política de transparência no acesso às informações do Poder Executivo Federal.
Os cerca de 300 órgãos e entidades do Governo Federal ultrapassaram, ontem (1º), a marca dos 500 mil pedidos de acesso à informação registrados. O número, consolidado pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), refere-se às solicitações recebidas desde maio de 2012, quando a Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei 12.527/2011) entrou em vigência. Apenas em 2016, foram recebidos mais de 111 mil pedidos, recorde histórico.
Os números demonstram a abrangência e o sucesso da política de transparência no acesso às informações do Poder Executivo Federal. Do total de pedidos apresentados, mais de 495 mil (99%) foram respondidos. Destas solicitações, 372,8 mil (75,3%) foram plenamente atendidas, enquanto 43,2 mil foram negadas por tratar de dados pessoais, informações sigilosas, demandas genéricas ou incompreensíveis, entre outras razões. O tempo médio de resposta é de cerca de 13 dias, menos da metade do período máximo (30 dias) estipulado pela lei.
Em casos de negativa do acesso ou de informação incompleta, o cidadão pode recorrer em até quatro instâncias no Governo Federal. Do total de pedidos respondidos, houve 38,6 mil recursos à chefia superior àquela que emitiu a decisão (1ª instância); cerca de 11,6 mil à autoridade máxima do órgão ou entidade (2ª instância); 6,1 mil ao Ministério da Transparência -CGU (3ª instância); e 1,8 mil à Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI), um colegiado composto por representantes de dez ministérios.
Órgãos e localidades
O pedido de acesso à informação de número 500 mil foi solicitado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), originado no município de Bela Vista (MS). Do total, o Ministério da Fazenda (MF) recebeu a maior quantidade de pedidos via LAI. As solicitações tratam, geralmente, de acompanhamento de processos, dúvidas sobre Imposto de Renda, CPF, débitos com a Receita Federal, Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), entre outros. Confira abaixo o ranking dos dez órgãos mais demandados:
| Órgão | Pedidos |
|---|---|
| MF – Ministério da Fazenda | 33.959 |
| INSS – Instituto Nacional do Seguro Social | 31.089 |
| ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica | 20.812 |
| CEF – Caixa Econômica Federal | 19.651 |
| SUSEP – Superintendência de Seguros Privados | 18.742 |
| BACEN – Banco Central do Brasil | 13.934 |
| MEC – Ministério da Educação | 13.446 |
| MS – Ministério da Saúde | 12.990 |
| MT – Ministério do Trabalho | 11.565 |
| INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira | 10.911 |
Os pedidos tiveram origem, principalmente, nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e no DF. Entre os requerentes, a maioria é do sexo masculino (54,8%). Dos solicitantes que informaram o grau de escolaridade, 36,5% possuem nível superior; 24,2% têm ensino médio; e 4,5% o ensino fundamental. Quanto à profissão, há empregados do setor privado, estudantes, servidores públicos, professores, jornalistas e empresários.
Os dados foram extraídos do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), desenvolvido pelo Ministério da Transparência (CGU). A ferramenta permite encaminhar e acompanhar pedidos de acesso à informação a mais de 300 instituições do Executivo Federal.
#5anosLAI
O Ministério da Transparência (CGU) comemorou, no último dia 16 de maio, os cinco anos de vigência da Lei de Acesso à Informação no Poder Executivo Federal. Para celebrar a data, os perfis da Pasta e de vários órgãos e entidades utilizaram hashtag #5anosLAI, com vídeo, posts e arte especiais sobre o tema nas redes sociais.
Confira o vídeo sobre o tema: