Ministro da Transparência participa de fórum sobre liberdade de imprensa e democracia

O ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), Torquato Jardim, participou, nesta quarta-feira (3), em Brasília (DF), da 9º edição do Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia. O evento, promovido pela Revista e o Portal IMPRENSA, buscou criar um espaço de discussão sobre o tema, principalmente no que se refere à América Latina. O público alvo era formado por juízes, advogados, editores, diretores de redação, repórteres, assim como estudantes e professores de Direito e de Jornalismo.

O ministro fez um histórico dos instrumentos internacionais de liberdade à expressão, bem como dos marcos normativos brasileiros de transparência. Ele destacou a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação (LAI), que completa cinco anos este mês, e explicou as situações de sigilo, as instâncias recursais, bem como o perfil dos solicitantes no Poder Executivo Federal (categoria profissional, gênero e escolaridade).

“É uma luta grande do Ministério romper a cultura de sigilo. A vocação ao segredo era muito comum na administração pública da União, dos estados e municípios. A vontade de esconder como exercício de poder. Quando não o é. Quanto mais trânsito de informação existir e mais desburocratizado seu acesso, mais aberta será a participação social”, disse Torquato Jardim.

Já o presidente do Fórum Mundial de Editores (WEF) e da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Marcelo Rech, que foi moderador do painel com o ministro, ressaltou a importância da LAI e da transparência pública. “Elas estão indelevelmente associadas ao fortalecimento do processo democrático e auxiliam a imprensa a cumprir seu papel de vigilância dos poderes em nome do interesse da sociedade”, afirmou o jornalista.

O Fórum contou com conferências da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia; e do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. A programação incluiu, ainda, a divulgação dos resultados de uma pesquisa que aborda a percepção dos repórteres brasileiros quanto ao grau de liberdade no exercício da profissão.

Homenagem

Torquato Jardim foi convidado a participar da cerimônia de lançamento do Troféu Liberdade de Imprensa & Democracia, que busca reconhecer quatro brasileiros, de diferentes áreas, pela sua carreira e defesa de um jornalismo independente.

O ministro entregou a homenagem, na categoria Acadêmico, a Fernando Schuler. Para o titular da Cátedra Insper e Palavra Aberta, a liberdade de expressão precisa ser reafirmada e garantida no dia a dia. “Vivemos numa sociedade democrática, de uma imprensa que erra hoje, para que, a longo prazo, cometa muitos acertos e capture o fluxo das verdades”, declarou o pesquisador.

O Troféu também foi concedido às seguintes personalidades: Caco Barcellos, repórter da TV Globo (categoria Jornalista); Carlos Ayres Britto, ex-ministro do STF (categoria Magistrado); e deputado Miro Teixeira, do partido REDE (categoria Legislador).