Institucional
Colaboração
CGU celebra acordo de cooperação com a Secretaria de Fazenda de Minas Gerais
Proposta atende ao objetivo de buscar articulação e integração de órgãos e instâncias do poder público com atribuições de controle.
A Unidade Regional em Minas Gerais assinou, em Belo Horizonte (MG), nesta segunda-feira (8), acordo de cooperação com a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF). A parceria tem como objetivo viabilizar a verificação da idoneidade de documentação relativa ao Fisco Estadual utilizada na comprovação da aplicação de recursos federais.
O acordo foi assinado pelo superintendente da regional, Breno Barbosa Cerqueira Alves, e pelo Secretário de Estado Adjunto de Fazenda de Minas Gerais, Paulo de Souza Duarte. A proposta atende ao objetivo de buscar a articulação e integração de órgãos e instâncias do poder público com atribuições nas áreas de fiscalização e controle, compartilhando responsabilidades e no combate à corrupção e aumento da transparência pública.
Durante o evento, o auditor federal Gustavo Cruz, ministrou uma palestra sobre os principais sistemas informatizados que são utilizados pelo Núcleo de Atividades Especiais (NAE) em suas ações. A iniciativa ainda teve a participação de cerca de 80 auditores fiscais da secretaria de fazenda.
São esperados como benefícios do acordo o intercâmbio de informações cadastrais e fiscais, por meio do SICAF, gerenciado pela Secretaria, a partir do acesso a dados de contribuintes inscritos em seu Cadastro de Contribuintes do ICMS; a promoção de cursos, palestras e outros eventos de treinamento, especialmente no que tange à identificação de notas fiscais inidôneas e fraudes na prestação de contas da aplicação de recursos públicos federais.