Articulação Internacional
Torquato Jardim: “Brasil investiga corrupção sem precedentes de forma ampla e aberta”
“Há nações que se dispõem a cooperar com o Brasil, mas que ainda não enxergam garantia legal para proteção do sigilo de documentos ou que haverá sanção efetiva em casos de vazamento", afirmou o ministro. - Foto: Adalberto Carvalho/Ascom-CGU
O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) promoveu, hoje (10), em Brasília (DF), seminário sobre cooperação internacional em processos civis e administrativos relacionados à corrupção. O evento preparativo faz parte da agenda da reunião do Grupo de Trabalho Anticorrupção do G20, organizada pelo Brasil e pela Alemanha, que terá início a partir desta terça-feira (11). O objetivo do seminário é trocar experiências nas áreas de recuperação de ativos e responsabilização de empresas. (confira a programação)
- Áudio da coletiva do ministro
Durante a abertura, o ministro da Transparência, Torquato Jardim, ressaltou a necessidade de expandir a relação direta com as agências anticorrupção de outros países. “Há nações que se dispõem a cooperar com o Brasil, mas que ainda não enxergam garantia legal para proteção do sigilo de documentos ou que haverá sanção efetiva em casos de vazamento. Já há um acordo de cooperação, mas falta dar o passo operacional para instituir mecanismos objetivos nesse intercâmbio”, afirmou.
O seminário reúne cerca de 150 pessoas, entre representantes das comitivas internacionais e de outros órgãos brasileiros, a exemplo do Tribunal de Contas da União (TCU), do Ministério Público Federal (MPF) e da Advocacia-Geral da União (AGU). O ministro destacou ainda a harmonização entre as instituições do país, com respeito aos papéis constitucionais para definição clara perante a comunidade internacional. “Há uma percepção geral de que o Brasil está investigando a corrupção numa escala que nenhum outro país enfrentou tão abertamente. Podemos avançar mais com uma cooperação administrativa intensa e rápida”, enfatizou.
O diretor de Assuntos Jurídicos da OCDE, Nicola Bonucci, destacou que o mundo pode aprender com a experiência brasileira para melhorar o nível das investigações e a cooperação internacional. “O crime transnacional está cada vez mais sofisticado, por isso os governos também precisam se sofisticar no combate à corrupção com uso do monitoramento e da inteligência da informação, na velocidade das transações eletrônicas”, afirmou.
Para o representante da Alemanha no Grupo de Trabalho Anticorrupção do G20, Markus Busch, a dimensão internacional dos desvios na Petrobras demonstram a necessidade de uma maior cooperação a nível global. “Porém, a cooperação contra a corrupção nunca será suficiente se os mecanismos de prevenção e combate não forem constantemente melhorados para torná-los mais eficazes e modernos", ressaltou.
Reunião
O Grupo de Trabalho Anticorrupção do G20 (19 maiores economias do mundo e a União Europeia) debaterá a implementação do Plano de Ação 2017-2018, que aborda temas como: suborno transnacional, lavagem de dinheiro, recuperação de ativos, dados abertos, cooperação internacional, compras públicas, entre outros.
Na reunião, os temas do Plano bianual tratados como prioritários pelo Brasil, na condição de co-presidente do Grupo, referem-se à cooperação técnica com outros órgãos de defesa do Estado para aperfeiçoar as políticas e os programas nacionais anticorrupção; e ao uso de soluções inovadoras e de novas tecnologias para redução de fraudes, accountability e participação social.
O Brasil sediará o evento por ter assumido, em outubro de 2016, junto à Alemanha, a co-presidência do Grupo de Trabalho (que tem alternância anual). O país foi convidado em reconhecimento à liderança demonstrados nos últimos anos na prevenção e no combate à corrupção.