Articulação Internacional
Combate à Corrupção
Ministério da Transparência realiza reunião do Grupo de Trabalho Anticorrupção do G20
Para o ministro, uma das motivações para realização dos eventos será o debate sobre novos mecanismos de cooperação no âmbito administrativo. - Foto: Adalberto Carvalho - Ascom/CGU
O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) realiza, em parceria com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), nos dias 11 e 12 de abril, em Brasília (DF), a reunião do Grupo de Trabalho Anticorrupção do G20 (19 maiores economias do mundo e a União Europeia). O objetivo é debater a implementação do Plano de Ação 2017-2018, que aborda temas como: suborno transnacional, lavagem de dinheiro, recuperação de ativos, dados abertos, cooperação internacional, compras públicas, entre outros.
Na reunião, os temas do Plano bianual tratados como prioritários pelo Brasil, na condição de co-presidente do Grupo, referem-se à cooperação técnica com outros órgãos de defesa do Estado para aperfeiçoar as políticas e os programas nacionais anticorrupção; e ao uso de soluções inovadoras e de novas tecnologias para redução de fraudes, accountability e participação social.
O ministro da Transparência, Torquato Jardim, participa da sessão de abertura (terça-feira, 9h) e do painel sobre conflito de interesses (quarta-feira, 9h50). Em ambos os dias, ele falará com a imprensa ao final de suas apresentações.
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Papel relevante
O Brasil sediará o evento por ter assumido, em outubro de 2016, junto à Alemanha, a co-presidência do Grupo de Trabalho (que tem alternância anual). O país foi convidado em reconhecimento à liderança demonstrados nos últimos anos na prevenção e no combate à corrupção. A CGU tem contribuído, principalmente, no monitoramento dos gastos públicos (Portal da Transparência); marcos legais (Lei Anticorrupção, Lei de Acesso à Informação e Lei de Conflito de Interesses) e promoção da integridade em empresas privadas (Programa Pró-Ética); além das atividades de fiscalização, ouvidoria e corregedoria no Poder Executivo Federal.
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“As duas reuniões internacionais têm por premissa o papel relevante que o Brasil tem ocupado nesse contexto. Muitos países e entidades se surpreendem com a extensão das investigações (a exemplo do mensalão e da Operação Lava Jato); da harmonia entre as instituições (CGU, Justiça Federal, MPF, TCU e AGU); além da clareza e repercussão de tudo o que está sendo publicado na mídia”, afirmou Jardim durante entrevista concedida, em seu gabinete, na manhã desta sexta-feira (7), a diversos veículos de comunicação.
Para o ministro, umas das principais motivações para realização dos eventos será o debate sobre novos mecanismos de cooperação no âmbito administrativo, além dos já concebidos nos tratados internacionais para processos judiciais. “Iremos explorar novos meios, que sejam mais rápidos e eficazes, menos onerosos, e que garantam sigilo e confidencialidade de informações e documentos trocados em investigações de crimes econômicos”, destacou o dirigente.
Seminário Internacional
O Ministério da Transparência também organiza, na próxima segunda-feira (10), um seminário sobre responsabilização de empresas por corrupção e possibilidades de cooperação jurídica internacional nesta matéria. O evento, realizado em parceria com a OCDE e com a Alemanha, é uma oportunidade para que membros do G20 e especialistas compartilhem experiências, boas práticas e desafios relativos ao tema.
Os painéis irão contemplar temas como: arcabouço jurídico e experiências concretas de responsabilização de pessoas jurídicas por atos de corrupção; o “Caso Petrobras” sob a perspectiva da responsabilização civil e administrativa; e cooperação jurídica internacional para fins não-criminais, incluindo compensação de danos ou confisco de bens provenientes de corrupção. Também será apresentado guia sobre solicitação de cooperação internacional em procedimentos não-criminais relativos à corrupção, que foi desenvolvido pelo Brasil e deverá ser aprovado na reunião do Grupo de Trabalho nos dias seguintes. A programação conta com palestrantes de diversos países, como Estados Unidos, Reino Unido, França e Suíça.
O ministro Torquato Jardim participa da sessão de abertura, ao lado de Markus Busch, representante da Alemanha, e Nicola Bonucci, da diretoria de Assuntos Jurídicos da OCDE.
Entre os convidados brasileiros, está prevista a presença de órgãos de controle interno e externo, a exemplo do Tribunal de Contas da União (TCU), do Ministério Público Federal (MPF) e da Advocacia-Geral da União (AGU). Os pontos mais relevantes dos debates serão registrados e encaminhados aos representantes do G20, que estarão em reunião nos dois dias seguintes.
Confira a programação do evento
Serviço
Local: Hotel Royal Tulip Brasília Alvorada
Endereço: SHTN Trecho 1, Conjunto 1B, Bloco C – Brasília (DF)