Auditoria e Fiscalização
Defesa do Estado
Ministério da Transparência investiga desvios de recursos em obras de estradas no Tocantins
Fraudes contavam com a participação de servidores públicos do INCRA, agentes municipais, empresários, ex-servidores e ex-prefeitos
O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal realizam, nesta segunda-feira (3), a Operação Rota 26. O objetivo é desarticular organização criminosa que desviava recursos públicos de obras de implantação e recuperação de estradas vicinais em projetos de assentamento de municípios do Tocantins. O prejuízo estimado é de cerca de R$ 1,5 milhão.
De acordo com as apurações, foram constatadas irregularidades como: deficiência na elaboração de projetos de engenharia, impropriedades no acompanhamento e fiscalização de obras, sobreposição de projetos para um mesmo trecho, serviços não executados e pagos e obras executadas fora da área dos assentamentos ou fora da área de acessos a estes. Os projetos eram executados e fiscalizados pela Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária do Estado (INCRA/TO).
Os desvios contavam com a participação de servidores públicos do INCRA, agentes municipais, empresários, ex-servidores e ex-prefeitos. Participam da operação cerca de 90 pessoas, entre policiais federais e auditores da CGU. Estão sendo cumpridos 21 mandados de busca e apreensão e 18 de condução coercitiva.
O nome da operação – Rota 26 – é uma alusão à lendária estrada americana que foi desativada em razão do surgimento de estradas mais modernas. O número 26 é mencionado para identificar a Superintendência Regional do INCRA no Estado do Tocantins (SR-26).