Transparência pune ex-dirigentes do Incra e da Companhia de Docas do Pará

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladora-Geral da União (CGU) aplicou, na última sexta-feira (24), a penalidade de demissão a três ex-dirigentes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e de dispensa por justa causa a ex-diretor da Companhia Docas do Pará (CDP). Eles respondem por improbidade administrativa e valimento de cargo para obtenção de vantagem pessoal ou para terceiros. 

As condutas irregulares ficaram comprovadas após condução de procedimentos disciplinares, que garantiram aos envolvidos o direito à ampla defesa e ao contraditório. As punições estão publicadas no Oficial da União (DOU). Todos estão impedidos de retornar ao serviço público nos próximos cinco anos, além de terem seus direitos políticos suspensos pelo prazo de oito anos, conforme determina a Lei da Ficha Limpa. 

Com relação ao Incra, foi comprovado que os servidores estavam associados a uma empresa com o objetivo de repassar documentos e informações privilegiadas, bem como auxiliarem no direcionamento de licitações destinadas a compra de equipamentos e serviços de informática. O crime também acontecia em outros órgãos, como os Correios. A fraude desencadeou a Operação Déjà Vu, em 2008. 

Já com relação à CDP, ficou demonstrado que o servidor recebeu vantagem pecuniária indevida em relação à aquisição de um veículo de luxo financiado.