Torquato Jardim: “Ouvidorias públicas trazem sociedade civil para dentro do Estado”

O ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), Torquato Jardim, realizou a abertura da Semana de Ouvidoria e Acesso à Informação, nesta terça-feira (14), no auditório do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O evento discute temas como o combate à corrupção e mecanismos inovadores de desburocratização com foco na melhoria dos serviços prestados aos cidadãos. 

Em discurso, o ministro destacou a reunião de esforços para fomentar a interação entre sociedade e Estado. “A ouvidoria, com o espaço cibernético, traz a cidadania para dentro do setor público. São 306 ouvidorias públicas no país. Umas funcionam muito bem, outras vão começar a se aperfeiçoar. Nossa perspectiva é de construção conjunta para expansão contínua do serviço”, afirmou Torquato Jardim. 

O encontro reúne mais de 600 pessoas - entre ouvidores e servidores que atuam na área de Acesso à Informação - de órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, além de representantes de organizações da sociedade civil. Jardim reforçou ainda o compromisso ético. “Vocês tratam das informações mais simples da República, mas também das mais sensíveis. É esse equilíbrio que precisa ser expandido, com responsabilidade de explicar bem e ao mesmo tempo respeitar o sigilo das informações. Esse é um desafio fundamental da nossa forma de governo”, ressaltou. 

O presidente e ouvidor do TST, Yves Gandra, pontuou os desafios para tornar as ouvidorias cada vez melhores, em especial a união entre transparência e respeito à imagem das pessoas. “De um lado, é preciso encaminhar a solução das reclamações da sociedade em relação aos serviços públicos e privados, mas também saber preservar a imagem de pessoas e instituições, como é devido em um regime republicano” afirmou. 

Programação 

Nesta terça (14) serão promovidas quatro mesas de debate sobre os maiores desafios enfrentados pelas ouvidorias públicas no cenário brasileiro: “O papel das ouvidorias no combate à corrupção”; “Boas Práticas em Ouvidoria”; “Inovação” e “Ouvidoria como instrumento de desburocratização”. Ver programação

O secretário-executivo do Ministério da Transparência, Wagner Rosário participou da mesa sobre atuação no combate à corrupção, ao destacar a relevância do denunciante nas operações especiais, realizada em parceria entre os órgãos de defesa do Estado. “As denúncias dão instrumentos valorosos para os trabalhos investigativos. No entanto, é preciso garantir ao denunciante o sigilo das informações, estimulando a boa-fé na apresentação de irregularidades e casos de corrupção”, defendeu. 

Oficinas 

Na quarta-feira (15), os participantes terão à disposição sete oficinas temáticas, na Escola de Administração Fazendária (Esaf). Entre os assuntos de destaque estão tratamento de denúncias; solução pacífica de conflitos; integridade; linguagem cidadã; limites e consequências do abuso de direitos; avaliação cidadã de políticas e serviços públicos; acesso à informação e exceções legais. As atividades ocorrerão pela manhã e pela tarde. Ver objetivos 

Seminário Internacional 

Encerrando a Semana, na quinta-feira (16), o Seminário Internacional de Transparência e Acesso à Informação trará especialistas para discutir o uso do direito de Acesso como instrumento de proteção do Meio Ambiente e dos Direitos Humanos, bem como a relação com a Segurança do Estado. Ver programação 

Na oportunidade, haverá a assinatura de acordo de cooperação entre o Ministério da Transparência e o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES). O objetivo é ampliar a parceria já existente entre as duas instituições com foco no aperfeiçoamento de mecanismos de transparência e acesso a informações públicas.