Transparência Pública
Gestão Pública
Torquato Jardim: “Iremos ajudar o prefeito a criar uma Administração Pública preventiva”
Torquato Jardim, anunciou, nesta quinta-feira (2), em Brasília (DF), a realização do Encontro Município Transparente. - Foto: AscomCGU
O Ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), Torquato Jardim, anunciou, nesta quinta-feira (2), em Brasília (DF), a realização do Encontro Município Transparente. O evento, que acontecerá na próxima segunda-feira, dia 6 de fevereiro, busca orientar agentes públicos e sociedade civil na excelência da aplicação dos recursos federais.
No total, 5.268 inscrições já estão confirmadas. Entre os participantes estão prefeitos, vice-prefeitos, secretários, assessores, controladores municipais e representantes da sociedade civil. Eles serão orientados sobre medidas de aperfeiçoamento da gestão; de prevenção e combate à corrupção; e de incentivo à transparência das informações públicas e gastos governamentais.
“Queremos mostrar o novo papel do Ministério da Transparência: de ser didático, parceiro, de ajudar antecipadamente e, assim, criar uma Administração Pública preventiva. É preciso que o gestor municipal se dê conta que não vale a pena correr riscos; que os modernos meios de acompanhamento de contas tornam muito difícil burlar a lei para obter alguma vantagem”, destacou Torquato Jardim.
O Encontro será conduzido pelas Controladorias Regionais da União nos 26 estados. O evento acontecerá em todas as capitais, com exceção de Aracaju (SE), que sediará a conferência no município de São Cristóvão. As vagas são limitadas. Em alguns locais a capacidade dos auditórios foi totalmente preenchida.
Programação
A programação do Encontro incluirá orientações sobre os seguintes temas:
| I | II | III |
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- Município como ente constitucional - Tarefas constitucionais - Controle da administração - Compromisso institucional |
- Recursos e orçamentos - Licitações e conflito de interesse - Controle externo e interno |
- Atuação do Ministério da Transparência (CGU) - Auditorias - Educação e saúde: principais problemas - Operações especiais - Correição - Ouvidoria - Suporte técnico |
Painel Municípios
Durante o anúncio, houve o lançamento do Painel Municípios, um site que consolida dados produzidos e coletados pelo Ministério da Transparência, desde 2012, sobre os 5.561 municípios brasileiros. O objetivo é apoiar a gestão dos prefeitos, além de estimular nos cidadãos o exercício do controle social. A ferramenta permitirá a consulta sobre: relatórios de auditoria e fiscalização; valor de transferências de recursos federais; convênios celebrados com a União; denúncias e reclamações; operações especiais; e relação de empresas declaradas inidôneas.