Painel Municípios apoia gestão municipal e estimula exercício do controle social

No intuito de apoiar a gestão municipal e estimular o exercício do controle social, o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) desenvolveu o Painel Municípios (atualmente desativado). A ferramenta permite pesquisar, examinar e comparar indicadores de fiscalização, transparência pública, ouvidoria e punições em cada um dos 5.561 municípios do país. 

O site já recebeu mais de 410 mil acessos desde o lançamento oficial na última quinta-feira (2), durante anúncio sobre a realização do Encontro Município Transparente, pelo ministro Torquato Jardim. O evento, realizado ontem (6), em todos os estados, buscou orientar agentes públicos e sociedade civil para melhoria da aplicação dos recursos federais, além de capacitação sobre como interpretar e utilizar os dados fornecidos pelo Painel. 

Dinâmico e interativo 

O Painel foi desenvolvido de forma a permitir uma navegação interativa, dinâmica e intuitiva. O site consolida dados produzidos e coletados pelo Ministério da Transparência nos últimos cinco anos. Para conhecer, basta acessar e digitar o nome do município que deseja pesquisar. 

• A primeira tela traz a Visão Geral do município escolhido. Nela, é possível ver a quantidade de habitantes; total de manifestações registradas na Ouvidoria-Geral da União; se a Lei de Acesso à Informação foi ou não regulamentada; além do número de relatórios de fiscalizações e o total de recursos federais já transferidos. 

• Na aba Transparência estão disponíveis dados sobre convênios firmados pelo município com a União; avaliação de transparência; programas sociais (como Bolsa Família, Seguro Defeso e Erradicação do Trabalho Infantil); cartão da defesa civil; e o volume de transferências feitas pelo Governo Federal para o município. 

• Na aba Fiscalização encontram-se os relatórios de auditorias e fiscalizações realizadas pelo Ministério na prefeitura; bem como informações sobre as operações especiais relevantes deflagradas no município. 

• Na aba Ouvidoria é possível ter acesso a quantidade de denúncias, reclamações, elogios, solicitações e sugestões oriundas do município; além de gráficos sobre o tipo de assunto que originou as manifestações registradas. 

• Na aba Punições estão as empresas do município declaradas inidôneas e suspensas de participar de licitações; as entidades impedidas de contratar com a Administração Pública; bem como estatísticas sobre o motivo das penalidades. 

• Já no botão lateral Compare, é possível escolher dois municípios para comparar o desempenho de cada ente federativo.  

Denúncias, dúvidas ou problemas técnicos devem ser encaminhados para: sistema.ouvidorias.gov.br/.