Auditoria e Fiscalização
Ações Investigativas
Ministério da Transparência apura desvios de recursos do SUS em Santa Catarina
A segunda fase da Operação aponta para a prática de desvios de recursos por empresas prestadoras de serviços médicos de média e alta complexidade.
O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quinta-feira (09), da segunda etapa da Operação Manobra de Osler, que visa desarticular esquema de desvios de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), destinados a serviços de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar. A ação é realizada em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF), em Santa Catarina.
A segunda fase da Operação aponta para a prática de desvios de recursos por empresas prestadoras de serviços médicos de média e alta complexidade. As suspeitas são de pagamentos por exames e procedimentos desnecessários. As buscas ocorrem em uma clínica de reabilitação auditiva, sediada em Chapecó e duas clínicas de diagnóstico por imagem, localizadas nos municípios de Chapecó e Pato Branco (PR). Também são alvos da operação, a residência de dois administradores das empresas investigadas, em Chapecó e Curitiba (PR).
De acordo com as investigações, o volume de recursos destinados a apenas uma dessas clínicas atingiu quase R$ 3 milhões, em 2016. Decisão da Justiça Federal aponta para indícios da ocorrência dos crimes de peculato, dispensa indevida de licitação, falsidade ideológica, associação criminosa, entre outros. A ação envolve mais de 25 servidores, entre policiais federais e auditores da CGU. Estão sendo cumpridos cinco mandados de busca e apreensão.
Manobra de Osler
A nova etapa da Operação aprofunda as investigações iniciadas em 2015, a partir da análise das buscas e apreensões realizadas em novembro do ano passado. Na ocasião, foi determinada a suspensão cautelar do exercício de qualquer função pública pela ex-secretária de saúde do município de Chapecó e do então diretor executivo do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Santa Catarina (CIS-Amosc).
Segundo investigações da CGU, PF e MPF, entre 2013 e 2015, o Fundo Municipal de Saúde da Prefeitura de Chapecó transferiu cerca de R$ 7,3 milhões para o CIS-Amosc. Desse valor, aproximadamente R$ 1,5 milhão foi pago para a Clínica de Medicina Hiperbárica, pela prestação de serviços de sessões de “oxigenoterapia hiperbárica”.
Comparado com períodos anteriores a 2013, o quantitativo de procedimentos, supostamente prestados pela empresa, apresentou crescimento significativo em 2013, 2014 e 2015, de 3.012%, 11.436% e 2.424%, respectivamente. A maior parte das sessões foi autorizada pelo próprio dono da empresa, sendo que, em estimativa provisória, o prejuízo abrange todos os repasses feitos para a entidade. Foram verificados desvios de recursos pela empresa a pessoas físicas e jurídicas, direta ou indiretamente, ligadas a agente público municipal.