Transparência e qualidade no acesso à informação são temas do V Encontro da RedeSIC

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) realizou, nesta quinta-feira (10), na Escola Nacional da Administração Pública (Enap), o V Encontro da Rede de Serviços de Informações ao Cidadão (RedeSIC). O objetivo é identificar e compartilhar os avanços e as melhores práticas relacionadas à transparência e ao acesso à informação pública, de modo a aprimorar os padrões de desempenho dos entes governamentais.

Na ocasião, autoridades de monitoramento da Lei de Acesso à Informação (LAI), técnicos e colaboradores dos Serviços de Informação ao Cidadão (SICs) dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, além dos Estados e municípios, debateram temas como qualidade das repostas aos pedidos de informação, dados abertos, exceções previstas na LAI, entre outros assuntos.

Na abertura, o diretor de Transparência e Controle Social da CGU, Otávio Castro Neves, ressaltou que o encontro trouxe pela primeira vez a participação dos demais entes federativos. “A troca de experiências entre Estados, municípios e o Governo Federal é extremamente importante, pois temos localidades bastante avançadas e outras nem tanto. É preciso compartilhar o que está dando certo em termos de acesso à informação para que haja um equilíbrio neste sentido”, afirmou o diretor.

A ouvidora-geral da União adjunta, Marlene Albuquerque, destacou que nos últimos quatro anos, desde a entrada em vigor da LAI, houve grandes avanços para otimizar procedimentos de acesso à informação e esforços no sentido de medir a satisfação dos usuários de serviços públicos. “A integração entre os sistemas e-SIC e e-Ouv é um exemplo. Hoje o e-SIC encaminha, automaticamente, as demandas do cidadão para as ouvidorias, o que facilita o processo de atendimento e resposta”, ressaltou Marlene.

Compuseram também a mesa de abertura, a diretora de Planejamento e Gestão do Ministério do Planejamento, Maria Fernanda Bittencourt e a coordenadora-geral da Enap, Regina de Souza.

Palestras

O diretor de Transparência da CGU, Otávio Neves, apresentou as trajetórias e os desafios da LAI no Brasil. A pesquisa mostra que dos quase 430 mil pedidos de acesso à informação recebidos pelo Governo Federal, entre maio de 2012 e outubro de 2016, 96% foram feitos por meio do sistema e-SIC e aproximadamente 99% foram respondidos. “Os resultados mostram que a lei tem sido realmente utilizada, gerando um impacto positivo para o atendimento ao cidadão”, disse. O diretor apontou ainda, como um dos grandes desafios, a homogeneidade do acesso à informação em todas as esferas  e poderes.

O coordenador-geral de Governo Aberto e Transparência, Marcelo Vidal, deu continuidade à programação ao apresentar as avaliações feitas pela CGU sobre aspectos operacionais da LAI. O monitoramento apontou melhorias, mas também possibilidades de aprimoramento. Foram constatados erros de procedimento nos tipos de resposta e restrição de conteúdo, assim como casos de linguagem rebuscada. “Nosso objetivo é melhorar a qualidade das respostas ao cidadão. Para isso, buscamos identificar os problemas e as boas práticas para o correto cumprimento da LAI”, disse o coordenador.

A programação reservou ainda a mesa redonda “Dados Abertos: Novas Perspectivas”, assim como debates em eixos temáticos, com temas sobre a LAI, a qualidade do acesso à informação e o programa Brasil Transparente.