Premiação de relatórios marca a abertura do II Seminário de Auditoria Interna

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), no âmbito da Secretaria Federal de Controle Interno (SFC), realizou, nesta segunda-feira (21), a abertura do II Seminário de Auditoria Interna Governamental, no auditório da Escola de Administração Fazendária (Esaf), em Brasília. O evento apresenta iniciativas de planejamento de auditoria com o uso de matriz de riscos e temas como governança e gestão de riscos.

O objetivo do seminário, que se estende até amanhã (22), é promover, entre os participantes, a troca de experiências sobre assuntos relacionados ao controle interno. Além dos auditores governamentais, a reunião conta com a presença de autoridades e gestores de órgãos públicos.

O secretário Federal de Controle Interno, Antônio Carlos Leonel, ressaltou que o grande desafio da Administração Pública é o gerenciamento de risco. “Uma gestão que não tem matriz de risco, traz ainda mais desafios para a nossa atividade. A governança, no sentido de dar a direção, de planejamento estratégico, também é imprescindível para o bom desempenho da função. Temos condições de darmos respostas nesse cenário desafiador. Precisamos ser criativos para combater a corrupção”, afirmou.

A mesa de abertura também foi composta pelo diretor de Planejamento e Coordenação das Ações de Controle do Ministério da Transparência, Gustavo Queiroz, e pelo diretor da Escola de Administração Fazendária (Esaf), Manuel Silva.

Relatórios premiados

Na ocasião, aconteceu a cerimônia de entrega dos prêmios do I Concurso De Relatoria realizado pelo Ministério da Transparência. A iniciativa visa estimular, reconhecer e premiar trabalhos de auditoria e fiscalização, elaborados por coordenações e núcleos da SFC e também pelas Unidades Regionais do Ministério da Transparência, que possuam qualidade e valor à gestão pública.

Os auditores do Ministério da Transparência, que elaboraram os trabalhos vencedores, receberam um certificado e uma placa como reconhecimento pelo empenho e dedicação. Os três relatórios premiados foram:

Relatório vencedor

O primeiro lugar foi para a equipe da Coordenação-Geral de Auditoria da Área de Minas e Energia (CGENE) do Ministério da Transparência, responsável pela elaboração do Relatório de Auditoria Especial em atos de gestão da Petrobrás no processo de aquisição da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), no período de janeiro de 2005 a dezembro de 2013. O trabalho, que durou sete meses, realizado em 2014, avaliou a oportunidade para a aquisição; a racionalidade dos direitos e obrigações contratuais; a razoabilidade do processo de precificação do ativo e os efeitos da sub ou superavaliação do valor do negócio, conformidade de atuação dos gestores, entre outros.

Os auditores da CGU constataram que as cláusulas contratuais traziam desvantagens para a estatal brasileira. Além disso, ainda de acordo com o levantamento, gestores da Petrobrás desconsideraram as consultorias contratadas para avaliar o negócio e o prejuízo total, oriundo da aquisição da Refinaria de Pasadena, foi de aproximadamente US$ 660 milhões. Após as conclusões apontadas, a CGU recomendou à Petrobras que adotasse providências no sentido de buscar, judicial ou extrajudicialmente, o ressarcimento do dano calculado.

Em relatório, a equipe de auditores também solicitou à Corregedoria-Geral da União para que realizasse a análise, em sede de juízo de admissibilidade, com o objetivo de verificar se as condutas apontadas no relatório caracterizam infração disciplinar e avalie a pertinência de instaurar processo investigativo com vistas a apurar o eventual pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos da Petrobras.