Ouvidoria participa do XII Encontro da Rede de Transparência e Acesso à Informação

Entre os dias 9 e 11 de novembro, a Ouvidoria-Geral da União (OGU) - área do Ministério da Transparência (CGU) - participou do XII Encontro da Rede de Transparência e Acesso à Informação (RTA), no Equador. Na ocasião, também foi realizado o V Encontro Internacional sobre Acesso à Informação. Os eventos buscaram a troca de experiências, entre diversos órgãos e representantes da América Latina, sobre direito à informação, transparência nos processos eleitorais, participação do cidadão pelas mídias sociais e direito à privacidade.

A Ouvidoria apresentou os últimos avanços na experiência de acesso à informação no Brasil, além dos resultados obtidos no cumprimento da Lei de Acesso. Para Gilberto Waller Junior, ouvidor-geral da União, a realização do encontro consolida o espaço como principal fórum de discussão sobre acesso à informação na América Latina. “Para além das discussões, a RTA tem nos trazido frutos importantes, tanto na criação de modelos regionais de indicadores de transparência quanto em temas como gestão documental e troca de jurisprudência”, completa.

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União possui papel importante na fiscalização e disponibilização do acesso à informação no país, ao monitorar aplicação da lei e atuar como instância recursal dos processos no âmbito do Poder Executivo Federal. Desde o início da vigência, o Governo Federal já recebeu mais de 430 mil pedidos de acesso. Desses, 1,3% resultaram em recursos à CGU. O órgão analisa o mérito de 59% dos recursos interpostos e reforma total ou parcialmente a decisão recorrida em 60% dos casos.