Ministério da Transparência investiga fraudes em licitações de saneamento básico em Goiás

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC), a Polícia Federal e o Ministério Público Federal realizam, nesta quarta-feira (24), a Operação Decantação. O objetivo é desarticular organização criminosa que atuava na companhia Saneamento de Goiás S/A (Saneago) e praticava desvios de recursos públicos por meio de fraudes a licitações.

A investigação teve início na apuração de crimes licitatórios para o fornecimento de estação elevatória de água do sistema de abastecimento de Luziânia (Sistema Produtor Corumbá IV). Desdobramentos do trabalho acabaram por identificar também irregularidades em certames e contratos para a ampliação do sistema de esgotamento de Goiânia (Sistema Meia Ponte).

O contrato de repasse do Sistema Produtor Corumbá IV envolve recursos de R$ 117,3 milhões. Em fiscalização do Ministério da Transparência (acesse o relatório), houve a identificação de direcionamento de licitação, alteração de quantitativos sem justificativa e inclusão de equipamentos de alto valor, bem como o aditamento a maior pelo primeiro reajustamento de preços. As irregularidades geraram prejuízo efetivo de mais de R$ 1 milhão e prejuízo potencial de R$ 6 milhões, de montante fiscalizado de cerca de R$ 45 milhões.

Em relação ao Sistema Meia Ponte (acesse o relatório), que envolveu aplicação de recursos de R$ 67,4 milhões, o MTFC constatou falhas na elaboração da composição de serviços de transporte e descarga de materiais; de formas compensadas para moldagem de concreto armado; de serviços de escavação e carga de material de jazida; além da execução contratual em ritmo lento. Dos pagamentos já efetuados (R$ 16,7 milhões), foi identificado prejuízo efetivo de R$ 3,4 milhões. Também foram fiscalizados recursos em cerca de R$ 30 milhões ainda não pagos, com identificação de prejuízo potencial de R$ 1,7 milhão.

Estão sendo cumpridos 11 mandados de prisão preventiva, quatro de prisão temporária, 21 de condução coercitiva, 67 de busca e apreensão, oito de afastamento de função pública e nove de proibição de comunicação entre investigado. As medidas estão sendo realizadas em Goiás (Goiânia, Aparecida de Goiânia, Formosa e Itumbiara), na capital São Paulo e em Florianópolis (SC). Participam da operação cerca de 330 pessoas, entre policiais e auditores do MTFC.