Ministério da Transparência divulga Plano de Dados Abertos 2016/2017

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC) divulga, nesta quarta-feira (3), o Plano de Dados Abertos (PDA) 2016/2017. O documento busca auxiliar as unidades técnicas do órgão na disseminação de informações de interesse público, que contribuam para a tomada de decisão pelos gestores e incentivem o controle social. A iniciativa leva em consideração os princípios da publicidade, transparência e eficiência na Administração Pública.

O PDA traz orientações sobre os canais de comunicação; formas de interação com a sociedade; ações necessárias para alcance da sustentabilidade dos resultados pretendidos; cronograma com prazos e responsabilidades; matriz de governança; metodologias e padrões para a correta catalogação e publicação dos dados; além dos principais normativos aplicáveis ao tema.

Para estabelecer as metas e etapas de priorização de abertura de dados, foram considerados aspectos como: grau de relevância para o cidadão, a partir dos pedidos feitos com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) recebidos pelo MTFC e serviços mais procurados no site do Ministério; compromissos assumidos no âmbito da Parceria para Governo Aberto (OGP); e alinhamento com os instrumentos de Planejamento Estratégico do órgão.

O MTFC já disponibiliza, na internet, em formato apropriado para download e armazenamento, dados referentes ao Cadastro de expulsões da Administração Federal (CEAF), ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), ao Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP); assim como acesso às bases da Escala Brasil Transparente (EBT) e do Portal da Transparência do Governo Federal. Nos respectivos sites, o usuário pode baixar as informações constantes de cada consulta para fazer os cruzamentos e análises que desejar.

Usar, reutilizar e redistribuir

De acordo com a Open Knowledge Foundation, organização sem fins lucrativos que promove conhecimento livre, os dados são abertos quando qualquer pessoa pode livremente usá-los, reutilizá-los e redistribuí-los, desde que credite sua autoria e compartilhe pela mesma licença.

Ainda segundo a entidade, os dados abertos são pautados por três regras: I – se não for encontrado e indexado na internet, ele não existe; II – se não estiver disponível em formato compreensível por máquina, ele não pode ser reaproveitado; e III – se algum dispositivo legal não permitir sua replicação, ele não é útil.

As razões para que as organizações públicas invistam em iniciativas de abertura de dados governamentais são: transparência na gestão pública; contribuição da sociedade com serviços inovadores ao cidadão; aprimoramento na qualidade dos dados governamentais; viabilização de novos negócios; e obrigatoriedade por lei.

Para mais informações, acesse o Portal Brasileiro de Dados Abertos: http://dados.gov.br/.