Ministério da Transparência e ANPR discutem regulamentação de acordos de leniência

Nesta quarta-feira (18), o ministro da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC), Fabiano Silveira, recebeu a visita do presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho, em Brasília. Na oportunidade, os dois discutiram questões relacionadas à medida provisória dos acordos de leniência.

Segundo o ministro, o MTFC e a ANPR estão “trabalhando conjuntamente com as demais entidades em torno de uma proposta consensual a respeito dos contornos legais dos acordos de leniência”. Também estiveram presentes na reunião o vice-presidente da ANPR, Humberto Jacques de Medeiros, e a diretora jurídica da instituição, Samantha Chantal.

Nos últimos dias, Silveira vem debatendo com diversas instituições sobre o assunto, em busca de um entendimento sobre os acordos de leniência no âmbito da Lei Anticorrupção. Na última terça-feira (17), o ministro já havia se reunido com procuradores-gerais dos Ministérios Públicos Estaduais e da União.