Fabiano Silveira defende que atribuições de controle interno sejam constitucionalizadas

Em videoconferência com os chefes das Unidades Regionais do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (nova nomenclatura da CGU), nesta sexta-feira (20), o ministro Fabiano Silveira ressaltou a importância de as funções de controle estarem expressas na Constituição. Fabiano Silveira prometeu atuar para fortalecimento do Controle Interno no âmbito do Governo Federal. Para o ministro, a transformação da CGU em ministério trará mais recursos e visibilidade para a instituição.

Fabiano Silveira anunciou que a nova redação da Medida Provisória 726/2016, fortaleceu as prerrogativas da Controladoria, incluindo a obrigatoriedade dos órgãos da Administração Pública Federal de atenderem recomendações estabelecidas pelo ministério, além de tornar irrecusável as requisições de pessoal. “Essa reedição ressaltou o caráter irrefutável das nossas recomendações aos demais entes fiscalizados. Nossas competências foram mantidas e chego com o compromisso de fortalecer o órgão”, afirmou.

Aos chefes das Unidades Regionais, Fabiano Silveira disse que pretende dividir responsabilidades na liderança do órgão. “Não tenho uma compreensão centralizadora de gestão pública. As regionais serão pontos fundamentais para o sucesso e fortalecimento da instituição”, concluiu. A videoconferência foi o primeiro contato entre o ministro e os chefes das Unidades Regionais.