CGU lança programa de incentivo à integridade para ministérios

A Controladoria-Geral da União (CGU) lança nesta sexta-feira (29) o Programa de Fomento à Integridade Pública (Profip) para incentivar e capacitar os órgãos e entidades da Administração direta, autárquica e fundacional a implementarem programas de integridade, também conhecidos como compliance anticorrupção. A ideia do Profip é garantir que essas instituições tenham um instrumento eficaz de prevenção à corrupção. A portaria que institui o Profip foi assinada pelo ministro da CGU, Luiz Navarro, e está publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.

O Programa ajudará os ministérios e demais órgãos a adequarem seu quadro de integridade aos riscos específicos de cada organização, por meio da construção de planos que levem em conta análises de risco, monitoramento contínuo dos processos, definição de instâncias e agentes responsáveis. O objetivo é que os órgãos compreendam amplamente o tema e possam iniciar um processo de gestão da integridade, prevenindo e combatendo situações de corrupção.  

A CGU vai capacitar e orientar os órgãos e entidades por meio de oficinas, material de suporte e atividades complementares. Com o auxílio do Profip, os órgãos e entidades terão condições de adotar ações planejadas e permanentes para o gerenciamento dos padrões de ética, conduta e comportamento. Além disso, também poderão estabelecer estratégias de capacitação e treinamento, de atuação disciplinar e de remediação em casos de ocorrência de desvios. Todas essas medidas consolidam o Plano de Integridade, que deve ainda prever mecanismos de implementação e de avaliação das ações, por meio de indicadores objetivos.

O ministro Luiz Navarro explica que “a CGU completa, com o Profip, o ciclo de iniciativas voltadas à promoção da ética e da integridade nos setores público e privado. Nessa linha, já havíamos adotado ações destinadas às empresas privadas, inclusive as de pequeno e médio porte, em parceria com o Sebrae, e para as empresas estatais. Agora, estamos estendendo essas ações para a administração direta.”

Projeto piloto

A CGU será o primeiro órgão da Administração direta a desenvolver as ações do Profip. Considerando que a participação será voluntária e realizada mediante adesão pela autoridade máxima do ente público, o ministro Navarro afirmou que “escolhemos a própria CGU para dar início ao programa para servir de exemplo e estímulo aos demais órgãos.”

Portaria assinada publicada no último dia 25 instituiu o programa de integridade da Controladoria como projeto de gestão estratégica. De acordo com o normativo, faz parte do programa a elaboração de um plano a partir do mapeamento de riscos e da avaliação das medidas existentes, com a finalidade de identificar vulnerabilidades no quadro de integridade do órgão e propor medidas para sua mitigação. O plano deverá conter, no mínimo, padrões de ética e de conduta; comunicação e treinamento; canais de denúncias e ações de controle; e ações de remediação e aprimoramento dos processos de trabalho.