“Estatais precisam aperfeiçoar mecanismos de integridade”, diz ministro da CGU

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Valdir Simão, afirmou, nesta segunda-feira (9), que é necessário fortalecer os mecanismos de compliance nas estatais, durante a 2ª Conferência Empresa Limpa, no Rio de Janeiro. O evento divulgou as 19 empresas aprovadas para o Pró-Ética 2015, iniciativa que reconhece entidades comprometidas com a integridade, a transparência, a prevenção e o combate à corrupção no ambiente corporativo.

Na ocasião, o ministro da CGU destacou a relevância da integridade na luta contra a corrupção. “A busca pela ética é um exercício diário. É essencial envolver a empresa em um ambiente íntegro para que todos cooperem e para que a empresa pratique no dia a dia a ética, a responsabilidade e a transparência", afirmou Simão. Até o final do ano, a Controladoria também deve lançar manual com orientações de transparência, gestão e fiscalização a estatais. 

Áudio: Entrevista - Ministro Valdir Simão

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Lei Anticorrupção

A Lei nº 12.846/2013, também conhecida como Lei Anticorrupção, prevê a responsabilização objetiva, no âmbito civil e administrativo, de empresas que praticam atos lesivos contra a administração pública nacional ou estrangeira. Em vigor desde janeiro de 2014, a norma destina-se a punir empresas envolvidas em práticas relacionadas à corrupção, com a aplicação de multas de até 20% do faturamento bruto anual da empresa.

Em 2015, a lei foi regulamentada para dar mais segurança jurídica em atos, tais como critérios para o cálculo da multa, parâmetros para avaliação de programas de compliance, regras para a celebração dos acordos de leniência e disposições sobre os cadastros nacionais de empresas punidas. No âmbito da Lava Jato, 29 empresas estão com processos administrativos de responsabilização em curso na CGU, a partir dessa nova norma.