Ministro da CGU apresenta agenda de combate à corrupção em evento nacional de controle interno

O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Valdir Simão, apresentou palestra sobre o papel dos controles internos no combate à corrupção, durante o XI Encontro Nacional de Controle Interno, na manhã desta quarta-feira (9), em Belo Horizonte (MG). O evento tem o objetivo de debater avanços e possibilidades de melhorias no setor público para o fortalecimento da democracia.

Para um público com mais de 800 pessoas, Simão afirmou que a corrupção gera uma série de efeitos negativos na sociedade, como a redução do nível de desenvolvimento humano e do crescimento, além da corrosão da confiança nas instituições públicas. Em paralelo, o ministro também comentou que um ambiente excessivamente burocrático é um fator que pode contribuir para facilitar a ocorrência de atos de corrupção. O controle interno funciona para realizar ajustes e combater esses cenários.

Na oportunidade, Simão também expôs a agenda de combate à corrupção da CGU. Os três alicerces de trabalho da Controladoria são: prevenção, detecção e punição. “A agenda de combate representa o compromisso da CGU no enfrentamento às práticas de corrupção. Ela visa fortalecer o ambiente de controle das instituições e torná-las impermeáveis à corrupção”, destacou Simão.

Segundo o ministro, o pilar da prevenção fortalece o controle e a governança, além de aprimorar a transparência, o controle social e as relações da Administração Pública com os entes privados. Ela é ilustrada a partir de ações como capacitações, Portal da Transparência e edição de guias de integridades para empresas e estatais, além dos programas da CGU Escala Brasil Transparente e Um por Todos, entre outros. 

Já a detecção adota técnicas avançadas de auditoria, cruzamento de informações e monitoramento contínuo para identificar e apurar atos de corrupção. O ministro destacou o Programa de Fiscalização em Entes Federativos, criado em 2015, e as 182 operações especiais realizadas com órgãos de controle estaduais, municipais e nacionais desde 2003. “Hoje, temos 101 ações investigativas em andamento. Também formalizamos núcleos de operações especiais em todas Regionais da Controladoria. Isso promove o combate efetivo à corrupção”, destacou Simão.

O último pilar do combate à corrupção, a punição,  garante a responsabilização do agente público e busca a recuperação dos recursos desviados. “São mais de cinco mil servidores expulsos, 4.527 empresas declaradas inidôneas ou suspensas e mais de 2.500 entidades privadas impedidas de receber recursos públicos”, disse Simão. O ministro também destacou a regulamentação da Lei Anticorrupção e os 30 processos de responsabilização em andamento com base nessa nova norma.

Promovido pelo Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), o evento ocorre até esta quinta-feira (10) e reúne auditores, controladores e ouvidores de todos os estados brasileiros. Serão discutidos ainda temas como auditoria governamental, transparência, ouvidoria pública, Lei Anticorrupção  e controle social.