CGU oferece curso de Regulamentação da Lei de Acesso nos Municípios

A capacitação virtual “Regulamentação da Lei de Acesso nos Municípios” tem inscrições abertas até 15 de outubro. A iniciativa é resultado da parceria entre a Controladoria-Geral da União (CGU), a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e o Tribunal de Contas da União (TCU). Os interessados devem se inscrever no site da Enap.

O curso tem como público-alvo servidores públicos de todos os poderes e esferas, além de cidadãos em geral. O objetivo é contribuir para que os participantes tenham o conhecimento necessário para a regulamentação da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11).

As aulas vão de 20 de outubro a 9 de novembro, com carga horária de 20 horas e sem cobrança de qualquer pagamento. Em outras edições em 2015, a capacitação teve cerca de 2.150 matriculados.