Ética e Integridade
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Mais de duzentas pessoas debatem a implementação da Lei de Conflito de Interesses
Secretária de transparência, Patrícia Audi, expôs os resultados da implementação da Lei 12.813/2013.
A Controladoria-Geral da União (CGU) promoveu, ontem (20), a 1ª Reunião de Monitoramento da Implementação da Lei de Conflito de Interesses. O encontrou, ocorrido em Brasília, teve o objetivo de fazer um balanço da norma e discutir estratégias do Governo Federal para o biênio 2015/2016.
Diante de um público de mais de duzentas pessoas, a Secretária de Transparência e Prevenção da Corrupção, Patrícia Audi, destacou o momento oportuno em que se dá o debate do tema. Para ela, “assim como o combate à corrupção, assuntos de ética e integridade têm sido amplamente discutidos pela sociedade. E a CGU temos papel preponderante nessa diálogo com órgãos e entidades”, afirmou.
Além disso, Audi também expôs os resultados de monitoramento da Lei de Conflito de Interesses, vigente desde 1º de julho de 2013 . Segundo ela, a CGU criou uma ferramenta – o Sistema de Prevenção de Conflito de Interesses (SeCI) – para auxiliar agentes públicos em consultas e questionamentos sobre o exercício de atividade privada, uma iniciativa que tem se mostrado bem-sucedida “Até o momento, mais de 1.200 consultas foram feitas, sendo que há 229 órgãos cadastrados no sistema”, pontuou Audi.
A secretária da CGU frisou que a Controladoria realiza acompanhamento a partir de indicadores mensais, quadrimestrais e semestrais, para dar um panorama global e de evolução da legislação no Executivo Federal. “O importante é disseminarmos a norma e contarmos com a ajuda de todos vocês, assim como apresentarmos os casos de sucesso. Para isso, a CGU encaminhará aos dirigentes de órgãos, a cada semestre, informações sobre o monitoramento, além de realizar reuniões periódicas com eles”, concluiu.
O evento também contou com a presença do presidente da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Gleisson Cardoso, e o representante da Comissão de Ética Pública Mauro Menezes. A plateia foi composta, principalmente, de coordenadores de recursos humanos, autoridades de comissões de ética, assessores de controle interno e outros responsáveis por consultas de conflito de interesses no Poder Executivo Federal.