CGU identifica possibilidades de economia de recursos públicos em investimentos de softwares

O Programa de Software Público Brasileiro (SPB) não tem sido utilizado de forma efetiva como um serviço de compartilhamento e desenvolvimento de softwares públicos por órgãos da Administração Pública. É o que revela o Relatório de Avaliação por Área de Gestão nº 4, elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU). O trabalho analisou dados do Portal do SPB e do Catálogo de Softwares do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP), além de informações de 53 unidades do Governo Federal.

O Portal do SPB objetiva compartilhar soluções de TI desenvolvidas por órgãos ou entidades privadas parceiras, sem qualquer restrição ou custo de aquisição de licença. Ele conta com a estrutura de comunidades virtuais para incentivo e apoio de desenvolvimento colaborativo entre os órgãos. Os gastos dos contratos de TI para aquisição ou desenvolvimento de softwares, em 2012 e 2013, foram de aproximadamente R$ 2 bilhões.

Os levantamentos realizados mostram que a melhoria da efetividade do programa de software público proporcionaria economia para a Administração Pública em investimentos nesses serviços. Além disso, forneceria soluções com resultados mais rápidos e reduziria o custo processual e de pessoal com os processos de desenvolvimento e contratações.

Apontamentos

A auditoria apontou que 57% das unidades analisadas não utilizam softwares disponíveis no Portal SPB, o que revela que grande parte delas não está considerando o uso dessas ferramentas públicas como uma alternativa às demandas de tecnologia da informação. Desse número, 32% afirmam que já empreenderam esforços, mas encontraram dificuldades durante o uso dos serviços.

Além disso, o trabalho da Controladoria verificou que, de forma geral, as unidades preferem adotar soluções de software no mercado privado ou desenvolvê-las internamente. Os órgãos também estão buscando soluções distintas para finalidades idênticas ou semelhantes.

Grande parte desses investimentos poderia ser reduzida a partir do compartilhamento de soluções entre os órgãos ou por meio de desenvolvimento colaborativo. Por isso, a auditoria constatou a necessidade de promoção dos serviços oferecidos pelo Portal, de forma a maximizar a eficiência dos investimentos em softwares administrativos e evitar gastos redundantes.

Foram listadas como causas para a baixa utilização dos serviços disponíveis no Portal do SPB: o pouco apoio e suporte técnico por parte das comunidades de software; a falta ou desatualização da documentação dos softwares; presença de erros e instabilidade nas ferramentas disponíveis no Portal do SPB.  A CGU também apontou a não existência, de forma estruturada e atualizada, de informações necessárias para direcionamento e avaliação dos resultados do programa.

A Controladoria encaminhou recomendações à Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, do Ministério do Planejamento. Foram sugeridas melhorias nos controles de gestão do programa, bem como recomendado mapeamento contínuo das necessidades de softwares básicos na Administração Pública e das iniciativas de desenvolvimento e aquisição desses serviços.