Em três anos, Executivo Federal recebeu mais de 270 mil pedidos de acesso à informação

O Poder Executivo Federal já recebeu mais de 270 mil solicitações de informações desde a vigência da Lei de Acesso à Informação, em 16 de maio de 2012. De acordo com dados da Controladoria-Geral da União (CGU), 98,33% das solicitações já foram respondidas, sendo que o tempo médio de respostas foi de 13,88 dias – a lei prevê um prazo de 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

A média mensal de solicitações tem sido de 7,3 mil pedidos e o mês que registrou mais pedidos foi março de 2015, com 9.878 solicitações. As unidades da federação que mais registram pedidos pela Lei de Acesso foram: São Paulo (25,50%), Rio de Janeiro (13,14%) e Minas Gerais (10,02%).

Os assuntos mais demandados pelos cidadãos foram os relacionado à economia e finanças (12,29%). Em seguida, vieram as solicitações sobre assuntos da administração pública (11,36%), previdência social (6,84%), informação, comunicação e gestão (6,19%) e ensino superior (5,35%). Quanto ao perfil dos solicitantes, mais de 35% deles têm ensino superior.

O Brasil é um dos cem países que reconhece que as informações guardadas pelo Estado são um bem público. Na segunda edição do “Cliente Oculto”, estudo comparado realizado pela Rede de Acesso à Informação em países da América Latina, o Brasil aparece em segundo lugar como país que adota integralmente políticas de acesso à informação.

Escala Brasil Transparente

Nesta sexta-feira (15), a Controladoria-Geral da União lança a Escala Brasil Transparente, índice que mede a transparência passiva em estados e municípios brasileiros. No total foram analisados 492 municípios com até 50 mil habitantes, incluindo todas as capitais, além dos 26 estados e o Distrito Federal.

A metodologia aplicada à escala verifica a efetividade da Lei de Acesso. A métrica primou pela avaliação da efetividade dos pedidos de acesso (transparência passiva).