CGU integra Grupo de Trabalho de combate à corrupção coordenado pela OAB

O chefe da unidade regional da Controladoria-Geral da União no Rio Grande do Sul (CGU-Regional/RS), Cláudio Moacir Marques, participou, no dia 8 de maio, da audiência pública do Grupo de Trabalho (GT) para agilização de processos judiciais e procedimentos administrativos relacionados à prática de ilícitos contra o patrimônio público. Os trabalhos do grupo são coordenados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que sediou o encontro, e também é composto por representantes do Ministério da Justiça (MJ), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Advocacia-Geral da União (AGU).

O objetivo do Grupo é colher propostas da sociedade civil sobre o tema. A primeira reunião sobre o tema aconteceu em São Paulo (SP), na última semana de abril. O segundo encontro, aconteceu em Recife (PE), nessa segunda-feira (11), e o último está previsto para sexta-feira (15), em Brasília.

Na abertura do evento, o secretário-geral da OAB/RS, Ricardo Breier, reforçou a necessidade de engajamento dos cidadãos ao tema. “Estamos mais uma vez reforçando nosso comprometimento e luta incansável na busca por uma administração pública de qualidade e ética. Não podemos deixar de combater a corrupção, que suga os cofres públicos e sacrifica os cidadãos”, afirmou.

O coordenador de articulação institucional do Ministério da Justiça, Roberto Biasoli, o intuito do GT, de trazer o debate aos estados. “Nós temos sessenta dias de trabalho. Após isso, iremos fazer uma consulta pública, aos moldes de como foi feita no Marco Civil da Internet, no site do Ministério da Justiça, que permitirá o encaminhamento de propostas e discussão de temas que vão sendo fechadas pelo grupo”, prosseguiu.

Propostas

Entre as propostas apresentadas durante as discussões, estão a criação de um banco de dados único entre todas as prefeituras e tribunais de contas do Brasil contendo as empresas devedoras e que respondem a processos; a instalação de varas exclusivas para o julgamento de processos de improbidade administrativa; a maior autonomia nas execuções dos tribunais de contas; a regulamentação dos procedimentos e prazos para fornecimento de licenças; e a premiação diferenciada nas metas dos juízes quanto aos processos de improbidade.

Com Informações da OAB, seccional Rio Grande do Sul